Por 10 votos a 1, a Câmara de São Mateus rejeitou as contas do ex-prefeito Amadeu Boroto relativas a 2015, acatando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo pela aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES). A discussão e a votação foram realizadas na sessão ordinária desta terça-feira (4/05). O G10 manteve-se firme no pacto da vingança firmado com o prefeito Daniel Santana (sem partido). Apenas o vereador Carlinho Simião (Podemos) foi contrário à rejeição de contas de Amadeu, que, com o julgamento desfavorável, fica inelegível por oito anos.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão (PP), incluiu na pauta da sessão desta terça (4) dois projetos de decreto legislativo que faziam alusão à Prestação de Contas-2015 do ex-prefeito Amadeu Boroto. O de nº 073/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na antiga composição do Legislativo (Carlos Alberto, Jerri Pereira e Temperinho) tratava da “aprovação das contas do senhor Amadeu Boroto, ex-prefeito do Município de São Mateus/ES referente ao exercício de 2015”. Foi rejeitado por 10 votos a 1.

O G10, composto pelos vereadores Cristiano Balanga (Pros), Kacio Mendes (PSDB), Ciety Cerqueira (PT), Robertinho de Assis (PSB), Adeci de Sena (Cidadania), Lailson da Aroeira (Solidariedade), Pia (PSDB), Isael Aguilar (PSL), Delermano Suim (Patriota) e Paulo Fundão (PP), confirmou o pacto da vingança com o prefeito Daniel Santana (sem partido). O único voto pela aprovação das contas de Amadeu foi do vereador Carlinho Simião (Podemos).

Depois, foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021, de autoria da atual formação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Isael Aguilar, Gilton Gomes-Pia, Delermano Suim e Robertinho de Assis), que tratou da “aprovação do Parecer Prévio TC-055/2017 e Parecer Prévio TC-076Q2018, que rejeitou as contas do ex-prefeito do Município de São Mateus-ES referente ao Exercício de 2015”. Desta vez, houve a aprovação por 10 a 1.

No julgamento político, o G10 manteve-se unido no pacto com o atual prefeito Daniel Santana (sem partido) e o único voto contrário foi novamente o de Carlinho Simião. Ele usou a tribuna na discussão do projeto, alertando os demais parlamentares para o julgamento político, diante do parecer técnico do Tribunal de Contas, e enalteceu Amadeu Boroto como prefeito e empresário em São Mateus.

O vereador Carlinho Simião (Podemos) foi o único que votou favorável à aprovação das contas de 2015 do ex-prefeito Amadeu Boroto.

INELEGÍVEL POR 8 ANOS

Com a rejeição da Prestação de Contas de 2015 pela Câmara de São Mateus, o ex-prefeito Amadeu Boroto (sem partido) fica impossibilitado de disputar eleição pelo período de oito anos.

É que, conforme a Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, são inelegíveis para qualquer cargo os gestores que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

OUTRAS CONTAS

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (4/05), os vereadores aprovaram as contas referentes a 2014 do ex-prefeito Amadeu Boroto, que tinha parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

E também aprovaram, com ressalvas, seguindo parecer do TCES, as contas referentes a 2017 do prefeito Daniel Santana (sem partido). Nos dois casos, a aprovação foi por unanimidade, ou seja, com os votos dos 11 parlamentares da Câmara de São Mateus.

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