O índice de falta de transparência da Prefeitura de São Mateus, na gestão de Daniel Santana, aumenta cada vez mais, principalmente em relação a ações e assuntos que envolvem diretamente o dia a dia dos moradores. Passados 21 dias desde o reajuste de 16,39% na tarifa do transporte coletivo urbano, o prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto e recente resposta da Viação São Gabriel a questionamento do CENSURA ZERO evidencia o desprezo do atual Chefe do Executivo à Comunidade Mateense, já que sequer buscou meios de explicar os motivos de um aumento com índice tão alto na passagem de ônibus.

Ao publicar uma série de reportagens sobre o reajuste, o CENSURA ZERO fez todos os esforços junto à Secretaria Municipal de Comunicação (Secom-SM) para ouvir o prefeito Daniel Santana (sem partido) e o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, Albino Enezio dos Santos, mas não obteve retorno. Já a Viação São Gabriel enviou resposta em 27 de julho, seis dias depois de enviada solicitação ao setor jurídico da concessionária do transporte público municipal.

“O reajuste da tarifa é providência obrigatória a ser tomada por força de lei, e visa manter o preço original da tarifa, compensando os efeitos da inflação, para que seja possível a continuidade do serviço público ao longo do tempo”, afirmou a empresa, por meio do advogado Raphael Almeida. Ele acrescentou: “É muito importante que a população compreenda que reajuste não é aumento de tarifa, mas apenas a atualização de seu preço, considerando a inflação; e que o intuito do reajuste é possibilitar que o serviço continue sendo prestado, já que será o pagamento das tarifas que irá custear o pagamento do diesel, dos funcionários e todos os demais insumos necessários para a operação”.

Questionada pelo CENSURA ZERO sobre os motivos de um reajuste com índices tão altos (16,39% – tarifa normal e 12,67% – linha da Paulista e Serviço Expresso), o setor jurídico da Viação São Gabriel respondeu que “o último reajuste feito agora em São Mateus abrangeu um período de quase dois anos, já que o cálculo da tarifa anterior (de R$ 3,05) foi formulado em julho de 2019, e a nova tarifa foi calculada agora em abril de 2020”.

“Esse cálculo é previsto no contrato e considera os insumos próprios da operação, como valor do diesel, inflação do INPC e o valor da variação de custo de diversos insumos, conforme índice divulgado FGV. Alimentando-se o cálculo matemático com a variação desses preços e índices, chegou-se ao valor atualizado da tarifa de R$ 3,55”, explicou o advogado Raphael Almeida.

Ele explicou que, como ocorreu nos anos anteriores, este ano, o pedido de reajuste da Viação São Gabriel foi negado pela Prefeitura, o que forçou a empresa a recorrer ao Judiciário para que procedesse com o reajuste. “Providência que era indispensável para a manutenção do serviço, especialmente considerando a enorme queda no volume de passageiros havida desde o início da pandemia de Covid-19”, acrescentou.

PROJETO SOBRE SUBVENÇÃO ECONÔMICA

O CENSURA ZERO indagou por que o reajuste da passagem ocorreu logo após ser rejeitado na Câmara de São Mateus o projeto de lei enviado pelo prefeito Daniel Santana para concessão de subvenção econômica no valor de R$ 300 mil à Viação São Gabriel. O setor jurídico da concessionária destacou que “tanto o pedido [de reajuste de tarifa] quanto a concessão judicial desse reajuste em nada tem a ver com o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara”. A empresa, no entanto, não quis fornecer à Reportagem cópias dos documentos encaminhados, nos dois casos, à Prefeitura de São Mateus e ao Judiciário.

Por meio do advogado, a Viação São Gabriel argumentou também, em sua defesa, que “o valor da tarifa de São Mateus está bem próximo dos valores praticados em municípios com características similares, como Colatina, Linhares e Cachoeiro do Itapemirim; e muito abaixo da tarifa do Transcol, na Grande Vitória, essas últimas duas que, além do preço cobrado aos usuários, ainda contam com subsídios públicos”.

QUESTIONAMENTOS NÃO RESPONDIDOS

Apesar da disponibilidade no atendimento à Imprensa para esclarecer um assunto de grande relevância pública, consideração que a Prefeitura de São Mateus e o prefeito Daniel Santana não demonstram (em flagrante desrespeito à Lei de Acesso à Informação), a Viação São Gabriel não respondeu a questionamentos importantes importantes feitos pelo CENSURA ZERO.

Ficou sem resposta, por exemplo, a indagação sobre qual tem sido a contrapartida, dentro da sua responsabilidade social, que a Viação São Gabriel tem dado à Comunidade Mateense nesse período da pandemia da covid-19, e também fora dele. A concessionária também não quis se pronunciar sobre questionamentos por parte dos Vereadores e até do Poder Executivo (gestão atual) de que o Contrato nº 037/20016 tem cláusulas leoninas, e que, em geral, favorece amplamente a concessionária.

O CENSURA ZERO fez perguntas ainda sobre o relacionamento da Viação São Gabriel com o prefeito Daniel Santana e os atuais Vereadores. Também ficaram sem respostas os pedidos de posicionamento da empresa sobre o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comuttran), no qual ela tem assento com representantes de órgãos públicos e entidades, e de avaliação sobre a desativação do Comuttran, que tem entre suas funções o auxílio no processo de definição de reajuste da tarifa do transporte público coletivo.

CÂMARA DE SÃO MATEUS

O CENSURA ZERO solicitou à Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus uma entrevista com o presidente do Legislativo, vereador Paulo Fundão (PP), para falar sobre a desativação pelo prefeito Daniel Santana do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comuttran) no contexto do reajuste da tarifa da Viação São Gabriel.

O pedido foi formulado, por telefone ao secretário de Comunicação Jailson Barbosa, que ficou de dar retorno caso o presidente Paulo Fundão se prontificasse a atender à Reportagem, o que ainda não ocorreu.

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