A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) levantou o sigilo da recente denúncia contra o prefeito de São Mateus-ES, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), e 12 servidores municipais e empresários com contratos com o Município. A denúncia tinha sido oferecida no início de março, mas o sigilo judicial em vigor não permitia dar publicidade aos fatos narrados na denúncia, dificultando o acompanhamento pelos cidadãos e pela Imprensa.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPF, o TRF-2 ainda pautará o julgamento sobre o recebimento da denúncia, oferecida à 1ª Seção do tribunal em virtude da prerrogativa de foro de prefeitos. Se acolhida, terá início o processo penal contra esses acusados de integrarem uma organização criminosa em São Mateus. Um pedido do MPF é de que o prefeito seja afastado do cargo e julgado no tribunal, enquanto os outros réus responderiam pelos crimes junto à Justiça Federal-ES.

Além da associação em organização criminosa, o MPF denunciou os 13 pela prática de corrupção (passiva e ativa), lavagem de dinheiro, fraudes a licitação, falsidade ideológica e crime de responsabilidade. Daniel da Açaí foi denunciado por liderar a organização criminosa e usar poderes como o de realizar licitações, nomear servidores e formalizar convênios como oportunidades para a “obtenção de indevida vantagem patrimonial em detrimento do erário municipal, estadual e federal”.

A organização criminosa, segundo o MPF, se dividia entre dois núcleos: Operacional, que tomava providências a serviço do prefeito e em prol de sua “blindagem”; e Empresarial, que usava contratos resultantes de licitações viciadas para desviar recursos, inclusive ao prefeito, e assegurar a longevidade do esquema criminoso. As condutas criminosas narradas incluem a movimentação clandestina ou dissimulada de recursos públicos e o uso de empresas de fachada, como Construshow e Multishow, controladas por terceiros que ocultariam o papel do prefeito como real beneficiário dos negócios jurídicos.

OPERAÇÃO MINUCIUS

Com medidas judiciais como a quebra de sigilo bancário de suspeitos, a investigação da Operação Minucius revelou casos como o do denunciado cujas contas movimentaram mais de R$ 11 milhões durante o período da quebra – ele foi acusado de intermediar transferências em nome do prefeito, que assumiu o Município em 2017.

“Foi possível constatar uma intensa troca de valores entre os denunciados, ora de forma direta, ora por intermédio de interpostas pessoas, evidenciando a divisão do lucro obtido principalmente a partir de contratos realizados com o município de São Mateus”, afirmou o procurador regional da República Carlos Aguiar, autor da denúncia, que citou uma empresa que, em outubro de 2019, recebeu R$ 1,180 milhão e transferiu R$ 44 mil a um dos acusados de integrar a organização.

Também a Controladoria Geral da União (CGU) analisou operações financeiras suspeitas em São Mateus e demonstrou fraudes em licitações e contratos municipais. Três contratos investigados entre a Construshow e o Município se referiam ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oFNDE (dois contratos) e PAC Bairro Vitória.

Além do prefeito Daniel Santana, são denunciados Luana Zordan Palombo, João de Castro Moreira, Cilmar Quartezani Faria, Paulo Cesar Oliveira Gama, Rogério De Castro, Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete, Caio Faria Donatelli, Maurícia Maciel Peçanha, César de Lima do Nascimento e Wagner Rock Vianna.

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