O deputado estadual Freitas, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, anunciou, na tarde dessa segunda-feira (6/06), que fará a entrega do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 11 de julho.

Freitas, que também é o relator do Projeto de Lei (PL) 180/2022, do governo do Estado, que define a LDO para o exercício de 2023 definiu, após a aprovação do colegiado, o seu cronograma de trabalho.

“Vamos fazer a entrega do relatório, já com as emendas, no dia 11 de julho, ocasião em que será feita a votação do PL na Comissão e o encaminhamento do mesmo à Mesa Diretora da Casa”, disse Freitas.

É preciso concluir a votação até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia Legislativa (Ales). Caso isso não ocorra, os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

CRONOGRAMA LDO 2023

-13/06 – Reunião com os assessores dos deputados e coordenação da comissão (local e horário ainda a definir).

-14/06 a 23/06 – Entrega das emendas pelos deputados na Comissão de Finanças até as 19 horas.

–24/06 a 04/07 – Análise das emendas no colegiado.

-08/07 – Entrega do parecer dos técnicos da comissão ao relator.

-11/07 – Entrega do parecer do relator aos membros da Comissão de Finanças e votação na comissão. Em seguida, o projeto é encaminhado à Mesa Diretora.

CONTAS

Na reunião, o colegiado também votou pela aprovação das contas do ex-governador Paulo Hartung, para o exercício de 2018, e do atual governador, Renato Casagrande (PSB), para o exercício de 2019.

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