Prefeito Erivan Tavares e Vice-prefeito Marquinho das Palmeiras.

A situação do prefeito Erivan Tavares (PSB) ficou complicada depois das oitivas de testemunhas no processo por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, que tramita na Justiça Eleitoral de Conceição da Barra. Notadamente, as testemunhas arroladas pelo próprio Erivan confirmaram em depoimentos ao juiz eleitoral Leandro Cunha Bernardes da Silveira, ao representante do Ministério Público e a advogados a existência e evidencias de diversas irregularidades durante a campanha eleitoral em 2024.

Erivan Tavares e seu vice Marcos Antônio Martins dos Santos, o Marquinho das Palmeiras, formaram a coligação Uma Cidade para Todos, formada pelos partidos PSB, PDT e Avante, vencendo o pleito com 6.967 votos (39,25% dos votos válidos). A ação foi impetrada pela Coligação Nossa Gente em Primeiro Lugar (composta pelos partidos DC, PSD e União Brasil).

Na ação judicial contra Erivan, há sete itens com indícios de irregularidades, com as devidas comprovações destacadas na petição: confecção de milhares de camisetas com número campanha/urna 40, utilização de drones sem lançamento em prestação de contas, divulgação de pesquisa eleitoral irregular, impulsionamento irregular em redes sociais, uso de recursos de campanha em festa de comemoração da vitória sem prestação de contas, com pagamento de chopp (bebidas) pagos por Erivan, utilização irregular de ônibus de transporte de apoiadores, e compra de voto através de troca de pneus de veículo.

TESTEMUNHAS

O fato mais recente sobre a ação judicial foi a série de oitivas de sete testemunhas realizadas no dia 30 de abril na sede do Juízo Eleitoral em Conceição da Barra. Quatro delas foram indicadas pela acusação e três pela defesa de Erivan Tavares.

E o destaque foi que até as três testemunhas de Erivan confirmaram ilegalidades ocorridas na campanha eleitoral de 2024.

SERVIÇOS EM CARRO DE ELEITOR (COMPRA DE VOTO – CAPTAÇAO ILÍCITA DE SUFRÁGIO)

Conforme os autos, o empresário Renan Mazocco Canal, da loja Damiani Pneus em São Mateus, um dos depoentes, confirmou que fez os serviços de troca de pneus e amortecedores no veículo do eleitor Rogério Rufino, autorizado pela empresa Estel Serviços de Transporte e Locações Ltda, de propriedade de Erivan Tavares, com emissão de nota fiscal para a empresa Estel, com sede em Pedro Canário.

Os nove itens de produtos dos serviços prestados pela Damiani Pneus ao eleitor Rogério Rufino, em nome de Erivan totalizaram R$ 5.024,00, conforme a nota fiscal, com data de 2 de outubro de 2024, quatro dias antes da votação nas Eleições Municipais de 2024. O ato, segundo a legislação, caracterizaria compra de votos.

Testemunha Renan Mazocco Canal, da loja Damiani Pneus.

CAMISAS ALÉM DO DECLARADO E CHOPP “PAGO POR ERIVAN”

O coordenador da campanha eleitoral de Erivan Tavares e Marquinho das Palmeiras, Aroldo Francisco Paranaguá Neto, que atua na Secretaria de Administração da Prefeitura de Conceição da Barra, afirmou em juízo que foram confeccionadas 200 camisas amarelas, identificando o partido PSB e o 40, número do partido e também de urna do então candidato Erivan Tavares. No entanto, fotos e imagens aéreas de drones confirmariam um número bem superior ao revelado, em torno de duas mil pessoas identificadas com camisas e número do candidato. “Os drones comprovam um mar de gente, todas vestidas com as camisetas amarelas, com o número 40”, registram os autos.

No depoimento ao juiz eleitoral Leandro Silveira, Aroldo Paranaguá confirmou também irregularidades na festa da vitória, realizada em 27 de outubro de 2024 por Erivan Tavares, com a participação de bandas e distribuição de chopp.

O então coordenador da campanha afirmou que não foram feitos contratos com as bandas, nem de forma onerosa e nem de forma gratuita e que o chopp foi pago pelo então candidato eleito Erivan Tavares, inclusive apontando para o atual prefeito que assistia às oitivas presencialmente.

Testemunha Aroldo Francisco Paranaguá Neto

BANDAS DE GRAÇA NA FESTA DA VITÓRIA E, AGORA, CONTRATADAS PELA PREFEITURA

Outra testemunha de Erivan Tavares, Thiago Magela Guimarães, que atuou na campanha eleitoral e ocupa atualmente o cargo de Controlador Geral do Município, afirmou que esteve na festa da vitória ao som de cantores e bandas, mas disse que não viu se estavam servindo chopp, apesar as fotos propagadas pelas redes sociais e juntadas como prova nos autos, que comprovam a distribuição de chopp em grande escala na denominada festa da vitória.

A defesa apurou a existência de 70 contratos da gestão atual de Conceição da Barra com cantores e bandas participantes da festa que comemorou a vitória de Erivan para prefeito, ou seja, na festa da vitória, as bandas tocaram “de graça”, mas quando o candidato Erivan assumiu, em pouca mais de cinco meses, foram assinados e publicados pela municipalidade 70 contratos (com pagamentos efetuados ou a pagar) com cantores e bandas.

Na oitiva na Justiça Eleitoral, quando indagado se haveria cumprimento de acordo do prefeito Erivan com cantores e bandas, Thiago Magela afirmou que não sabia da existência dos contratos atuais, mesmo ocupando as funções de Controlador Geral do Município. Uma resposta que surpreendeu magistrado, representante do Ministério Público, advogados e outras pessoas que assistiram aos depoimentos. “Como pode um Controlador do Município, que tem a função de ofício de controlar todas as contas e contratos do Município, não saber da existência se tais bandas têm ativos com a municipalidade, com a gestão de Erivan?”, indagou um líder comunitário.

Testemunha Thiago Magela Guimarães

TRAMITAÇÃO

Com a realização das oitivas das testemunhas, o juiz eleitoral Leandro Cunha Bernardes da Silva, finalizou a fase instrutória da ação de investigação por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio contra Erivan Tavares e Marquinho da Palmeira, abrindo prazo para a parte investigada se manifestar sobre de documentos que estão nos autos e posterior decisão do magistrado.

Em ato contínuo, os autos serão remetidos ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer final e, depois, retornarão ao Juiz Eleitoral para a sentença.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO não conseguiu localizar a defesa de Erivan Tavares, mas disponibiliza espaço para possíveis manifestações sobre o assunto abordado nesta reportagem.

Havendo retorno, o texto será atualizado.

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