O ministro Luiz Edson Fachin devolveu processo do recurso especial eleitoral do prefeito de São Mateus, Daniel Santana (PSDB), no Tribunal Superior Eleitoral. Daniel da Açaí tenta reverter no TSE a cassação do mandato, decidida pelo TRE do Espírito Santo, por abuso de poder econômico.
No julgamento iniciado no dia 8 deste mês, a ministra-relatora Rosa Weber, que presidente a Corte, negou provimento ao recurso de Daniel, votando favorável à manutenção da perda do mandato de prefeito, da inelegibilidade por oito anos e a marcação de novas eleições em São Mateus.
Na mesma sessão plenária, o ministro Fachin, o primeiro a analisar o voto da relatora, pediu vista do processo, alegando dúvidas. O Gabinete do ministro devolveu o processo nesta segunda-feira (14/10), às 13h28, para retornar à pauta de julgamento.
Às 13h49, o processo deu entrada na Assessoria de Plenário da Presidência do TSE, que deve incluir o Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 0000258-57.2016.6.08.0021 na pauta de julgamento nos próximos dias, com grandes chances de ser na próxima terça-feira (22/10).
VOTOS
Além de Fachin, faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso (que esteve ausente na sessão de início do julgamento e foi substituído por Alexandre de Moraes), Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
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