Anatel e operadoras propõem vale de R$ 30 para clientes de baixo poder aquisitivo

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Os presidentes das operadoras de telecomunicações conseguiram apoio da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), e sugeriu ao governo a criação de um vale mensal para que clientes de menos porte aquisitivo possam manter as contas de celular.

Segundo o Portal UOL, a proposta foi direcionada pela presidência da agência na semana passada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações.

A ideia é que esse vale mensal seja de R$ 30 e vigore pelos próximos três meses, sendo custeado com recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel). Para isso, as operadoras pedem postergação do recolhimento para esse fundo por ao menos 90 dias.

O valor a ser pago neste mês é de cerca de R$ 4 bilhões, segundo as empresas pelos últimos doze meses. O Fistel, é um conjunto de obrigações anuais recolhidas mês a mês: Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF ), a Contribuição para o fomento da Radiofusão Pública (CFRP) e a Contribuição para Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional (Condecine).

PROPOSTA

Na proposta da Anatel, o vale seria destinado somente a beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.

As empresas então, sugeriram na reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que ocorreu por videoconferência no final da semana passada, que o vale pudesse ser estendido para toda a base de clientes das empresas, sendo até mesmo cogitado a possibilidade de oferecerem crédito via celular.

Neste caso, as fontes teriam que ser mais robustas, embora não tenham apresentado ao ministro quais seriam essas fontes.

DÚVIDAS

Por conta da crise da pandemia de Covid-19, a preocupação das empresas de telecomunicações, são as quedas das linhas ativas, pois como as lojas estão fechadas, isso as impossibilita de realizarem vendas, com isso o consumo da clientela de pré-pagos, caem.

Segundo o Portal UOL, em algumas operadoras, as recargas de chips pré-pagos, despencou 70% no último mês, e se manterem nesse ritmo, em dois meses, as empresas não terão fluxo de caixa e isso poderá comprometer a qualidade do serviço, já sob pressão do aumento de tráfego de internet pelos clientes pós-pagos.

Essa explicação também foi dada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes.

SOLUÇÃO

Os ministros Paulo Guedes e Marcos Pontes, mostraram-se interessados em resolver o problema afim de evitar um colapso na redes de telecomunicações, já que esse é um serviço considerado essencial, mas que essa não será uma tarefa fácil.

Desde que foi criado até hoje, os recursos desses fundos, particularmente o Fust,  sempre serviu para ajudar a União a cumprir metas fiscais e ajudando em outras despejas. Ou seja: o saldo desses fundos é meramente contábil, nunca foram destinados para a ampliação dos serviços, especialmente nas regiões mais pobres do país.

Para liberá-los integralmente ou parcialmente, o Tesouro deverá arcar com a reposição de uma parcela que já gasta, segundo técnicos do governo e da Anatel.

Caso a proposta avance, uma das saídas, é utilizar  o próprio fluxo de recursos do fundo deste ano, e não seu estoque.

O vale-celular surge no momento em que o Ministério da Economia cogita a eliminação de 248 fundos storiais, como o Fust e o Fistel.

LIBERTADA PARA O ORÇAMENTO

Segundo UOL, a justificativa de Guedes é que a medida contribuiria para desvincular receitas públicas a despesas específicas, e portanto, daria mais liberdade a formulação e a execução do Orçamento.

A ideia foi encaminhada por meio de uma PEC (proposta de emenda á Constituição) e tramita atualmente no Congresso. A intenção do Ministro é que os recurso parados nos fundos, cerca de R$ 220 Bilhões, sejam destinados ao abastecimento da dívida pública.

Até o momento, com o pacote de socorro anunciado, o déficit projetado atingiu R$ 419 bilhões, o maior da história.

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