Depois do Ministério da Infraestrutura se mostrar favorável à redução da faixa de domínio da BR-040, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sinalizou que pode apoiar os pedidos para suspensão das ordens de demolição de casas, em Petrópolis. Esta é mais uma tentativa da Prefeitura para encontrar uma solução para impedir a demolição de casas construídas há décadas em comunidades que ficam nas margens da rodovia.

O grupo de trabalho formado pela Prefeitura, CDDH e MPF aguarda que órgão responda de forma oficial para voltar a pedir na Justiça a suspensão das ordens de demolição até o avanço dos estudos sobre a redução da faixa de domínio e regularização fundiária nessas comunidades.

Representantes da Prefeitura de Petrópolis, junto com representantes do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) e da Concer, se reuniram em Brasília com diretor colegiado da ANTT, Weber Ciloni, e o gerente da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, Evandro Torquato.

O encontro contou também com a presente de duas moradoras de comunidades situadas nas margens da rodovia, que puderam contar um pouco das próprias histórias. Algumas das famílias vivem em comunidades da BR-040 há mais de 30 anos, antes mesmo da atual concessão da rodovia. 

ANTT

A expectativa é que a ANTT envie um documento para o Município confirmando o apoio ao pedido para que as ações demolitórias sejam suspensas até a conclusão dos estudos sobre a faixa de domínio. Com esse documento, o Ministério Público Federal poderá ingressar na justiça requerendo a suspensão.

No ano passado, a Prefeitura de Petrópolis apresentou um documento emitido pelo Ministério da Infraestrutura que indica a viabilidade da redução da faixa de domínio em pelo menos seis comunidades.

Com esse documento, a Prefeitura demonstrou o andamento dos estudos para realizar diminuição da faixa e, por isso, entende que as demolições não devem ocorrer, já que a medida possibilita a regularização fundiária dessas moradias.

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