O governador Renato Casagrande apresentou, na tarde desta terça-feira (21/01), uma série de medidas emergenciais para reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas na região sul do Espírito Santo. As ações vão desde o apoio presencial aos empreendedores locais, passando pela postergação do recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas até a abertura de linhas de financiamento com juros subsidiados.

O Governo do Estado vai ainda reativar o Cartão Reconstrução, medida que havia sido adotada na ocasião das chuvas do final de 2013, que permite a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.

O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, durante entrevista coletiva à imprensa, que contou com a presença de secretários estaduais e representantes dos órgãos envolvidos na resposta ao desastre. Os municípios mais afetados pelas chuvas foram Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que tiveram decretados o Estado de Calamidade Pública. Com essa medida, os moradores das cidades têm direito ainda ao saque do FGTS.

No sábado (18/01), o governador visitou os municípios atingidos e acompanhou os trabalhos de assistência à população. Nesta terça (21), ele agradeceu a solidariedade dos capixabas que estão engajados em ajudar às vítimas com donativos e criticou a disseminação de informações falsas durante esse período. Casagrande reforçou que o trabalho de limpeza das cidades continua e o Governo do Estado continuará presente nesses locais.

“São medidas para que a gente tenha de fato condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da Administração Pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o governador.

PEQUENOS NEGÓCIOS

Entre as medidas de apoio aos pequenos e microempresários que tiveram seus negócios atingidos pelas chuvas, Casagrande garantiu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, que vão montar escritórios itinerantes em cada município atingido para prestar consultorias contábil e financeira, além de apoio para captação das anunciadas linhas de financiamento emergencial.

Sobre o Cartão Reconstrução, o recurso será repassado às famílias façam parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal). O dinheiro poderá ser utilizado para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos para as famílias que foram comprovadamente afetadas pelo desastre. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá ainda um aporte da reserva de contingências do Governo do Estrado.

Para quem não se enquadrar nas condições do Cartão Reconstrução, o Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas. Para os clientes pessoa física, será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial para clientes com renda entre três e seis salários mínimos que foram atingidos pelas chuvas.

POSTERGAÇÃO DE ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai postergar o recolhimento de ICMS dos meses de competência (dezembro de 2019 e janeiro de 2020) das empresas afetadas pelas chuvas nos municípios onde foi decretada a Calamidade Pública. Os tributos poderão ser parcelados em até seis vezes para começar a ser pago em junho deste ano. Também será dispensada a multa por perdas de documentos das obrigações acessórias ou extravio de documentos.

O Estado também fará o estorno em espécie do ICMS que foi recolhido através do método da substituição tributária, quando o tributo é recolhido pelo empresário antes mesmo da venda do produto. “A Secretaria da Fazenda tem o controle eletrônico das notas de entrada de cada empresa e estornará aquilo que já foi recolhido. Então, quem perdeu o seu estoque e aquilo que já foi recolhido em ICMS, nós do Governo vamos estornar esse recurso”, informou Casagrande.

Adicionalmente, a Sefaz vai prorrogar por 90 dias o prazo da interposição de recursos fiscais e das obrigações acessórias para o final de junho. Casagrande disse ainda que vai pedir ao Governo Federal que também adote medidas para prorrogar o prazo do Simples Nacional, que venceu nessa segunda-feira (20/01), para empresas atingidas pelas chuvas no Espírito Santo. As entidades assistenciais da região que estão recebendo doações neste momento também serão isentas de ICMS, bem como na compra de máquinas e equipamentos.

O governador Casagrande informou que a Aderes, Sedes e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vão coordenar as ações de orientação para obtenção dos laudos necessários junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que terão bases em cada um dos municípios afetados.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O governador solicitou a convocação da Assembleia Legislativa para a votação de três matérias para garantir as medidas de reestruturação anunciadas para os municípios atingidos pelas chuvas. Presente também na coletiva, o presidente da Casa, deputado Erick Musso, confirmou a realização de uma sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (27).

A pauta de votação incluirá a reedição do Cartão Reconstrução, a aprovação do Fundo de Aval com recursos de até R$ 15 milhões para garantir as condições especiais nas linhas de financiamento e da isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos. As matérias devem ser apreciadas em regime de urgência.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: SECOM-ES