Por João Ramos*

A possível concessão do Saae São Mateus para Cesan, que vem sendo debatida com a população do município em audiências públicas, vai trazer investimentos para o saneamento local e o patrimônio vai continuar sendo do povo.

A Cesan tem avançado na cobertura de água e esgoto, com previsão de cumprir o Plano Nacional de Saneamento três anos antes do previsto, ou seja, em 2030. Esse planejamento inclui São Mateus, caso seja feita a concessão.

Infelizmente, o município está sem condições de investimentos na área de saneamento, e a Cesan, por outro lado, apresenta um estudo completo sobre a necessidade dos investimentos e como vai executar o plano. Se a concessão tiver de ser feita, que seja por uma empresa que tenha o controle do Estado. Se o Saae não for para a Cesan, irá para uma empresa privada, e aí a população corre o risco de arcar com tarifas mais caras, a exemplo do que acontece com uma empresa da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, a Prolagos.

Lá, na primeira faixa de consumo, que é de até 10 metros cúbicos, o valor da tarifa é de R$ 9,49, enquanto que na Cesan a tarifa custa R$ 3,22. Ou seja, na empresa privada o custo é quase quatro vezes mais alto.

Fica claro que a ideia do governo federal de privatizar tudo para atingir as metas de universalização do saneamento pode sair do bolso da população e, por vezes, nem alcançar as metas propostas, como ocorre em Manaus, onde o sistema foi privatizado há 19 anos e tem uma cobertura de esgoto de pouco mais de 10%.

Além de todo o aspecto estrutural e financeiro que envolve essa transição, ainda é necessário preservar o emprego dos trabalhadores do Saae, que estão apreensivos com o clima de instabilidade. Por isso, está sendo debatida a criação de um projeto de lei que garanta os direitos dos profissionais.

Uma comissão foi formada e solicitou reunião com o prefeito, Daniel Santana Barbosa; com o presidente da Câmara, Jorge Luiz Recla de Jesus, e técnicos representantes da Cesan para participar do processo e direcionar as melhores condições de transição para os trabalhadores.

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* João Ramos é administrador, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo (Sindaema) e ex-conselheiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).