O vereador Cristiano de Jesus Silva, o Cristiano Balanga (PP), está de volta ao noticiário negativo por conta de novas suspeitas de ilegalidades que teriam sido praticadas por ele na campanha das Eleições Municipais de 2024, em São Mateus.

Após investigação da Polícia Federal, Balanga foi indiciado e, com base nas apurações, o Ministério Público apresentou denúncia, que foi acatada pela Justiça Eleitoral. Com isso, Balanga tornou-se réu em ação penal eleitoral por suposto cometimento de infrações relacionadas a transporte irregular de eleitores e condutas vedadas a agentes políticos em período eleitoral.

Conforme o MP Eleitoral, o parlamentar teria se beneficiado de bens públicos na condição de candidato à reeleição à Câmara de Vereadores. Os fatos envolvem a Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Defesa Social, em 2024.

“Determino a citação do referido acusado [Cristiano Balanga] para que tome conhecimento da denúncia contra si oferecida e apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias”, destaca o juiz eleitoral Felipe Rocha Silveira em decisão do dia 3 de julho, publicada na quinta-feira (10/07).

O magistrado acrescenta que o vereador pode apresentar sua defesa, com documentos e justificações, especificando possíveis provas e arrolando testemunhas.

As investigações da Polícia Federal incluíram também o genro de Balanga, Roberto Motta Gomes, que atuava como secretário municipal de Defesa Social, e Aline Moraes de Alcântara, que atuaria como assessora do vereador à época. A Justiça Eleitoral, no entanto, decidiu excluir os dois do polo passivo do processo, “uma vez que não foram indiciados pela Polícia Federal”.

As investigações da Polícia Federal começaram no final de novembro de 2024, por determinação da Justiça Eleitoral de São Mateus.

SERVIDOR FEZ ACORDO

Além do vereador Cristiano Balanga, a PF indiciou o servidor público Abel Zanelato de Almeida, que atuaria na função de motorista na Secretaria de Defesa Social. Conforme a decisão judicial, o Ministério Público “demonstrou interesse em oportunizar o benefício do acordo de não persecução penal” ao servidor público, com audiência marcada para o dia 12 de agosto de 2025, no Fórum de São Mateus.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento previsto no Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público propor ao investigado, em casos de infrações penais sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos, um acordo para evitar o processo criminal. Em troca, o investigado deve cumprir determinadas condições, como reparação do dano, prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa.

“VEREADOR PROBLEMÁTICO”

Considerado um “vereador problemático” nos meios político e social em São Mateus, Cristiano Balanga já é alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), junto com a Prefeitura de São Mateus e outros três agentes públicos por prática de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral de 2024.

Nessa ação, o MPT cobra dos réus o pagamento de R$ 4,1 milhões por dano moral coletivo. O processo está na fase de contestação na Justiça do Trabalho.

O inquérito civil revelou a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos com o objetivo de favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga à reeleição na cidade. Ele foi reeleito com 1.429 votos.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Cristiano Balanga também está na mira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus.

Conforme o CENSURA ZERO noticiou na terça-feira (8/07), o promotor de Justiça Elias Gomes Zam instaurou inquérito civil para investigar a ocorrência de supostas irregularidades no ano de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social, envolvendo o “vereador problemático”.

O promotor decidiu apurar “a potencial utilização de viaturas descaracterizadas da Guarda Municipal para uso na campanha eleitoral” do candidato a vereador Cristiano Balanga, que teria sido beneficiado pela estrutura pública na condição de sogro do então titular da Secretaria de Defesa Social no último ano da gestão do prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (PDT), do qual foi líder e era aliado na Câmara Municipal.

COTA DE GÊNERO

O CENSURA ZERO lembra que tramitam na Justiça Eleitoral duas ações, uma do partido DC e outra da Federação PSDB-Cidadania, contra o PP de São Mateus, alegando fraude à cota de gênero com o questionamento de duas candidaturas femininas.

As ações envolvem diretamente o vereador Cristiano Balanga e seu colega de Câmara Municipal Isael Aguilar, que foram reeleitos na chapa do PP e correm risco de terem os mandatos cassados.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO disponibiliza espaço, a qualquer tempo, para possíveis manifestações dos citados nesta reportagem.

Havendo retorno, o CZ atualizará o texto ou, sob critério editorial, produzirá outra reportagem com a repercussão do assunto.

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