A bancada federal do Espírito Santo destinou R$ 529 milhões em emendas de bancada ao Orçamento da União de 2025. São recursos para áreas estratégicas como educação, segurança, saúde, infraestrutura e agricultura.

Os recursos são fundamentais para o desenvolvimento do Estado e atenderão demandas históricas de instituições e setores capixabas.

No dia 10 de junho, o governador Renato Casagrande (PSB) estará em Brasília para discutir com a bancada a liberação desses recursos.

Destinação dos recursos

-Instituto Federal do Espírito Santo (IFES): R$ 123.563.971,00

-Universidade Federal do Espírito Santo (UFES): R$ 63.000.000,00

-Segurança Pública: R$ 73.875.532,00

-Agricultura: R$ 97.238.186,00

-Saúde: R$ 108.938.000,00

-Obras na BR-447: R$ 52.888.966,00

-Polícia Federal: R$ 9.385.000,00

As chamadas emendas de bancada são uma modalidade coletiva em que os parlamentares de um mesmo estado definem, em consenso, onde aplicar parte do orçamento federal. Elas têm execução obrigatória, o que garante que o Governo Federal libere os recursos.

Durante o encontro, Casagrande vai apresentar as prioridades do Governo do Estado para a execução das emendas, além de discutir a articulação política necessária para assegurar que os valores sejam liberados no prazo e de forma eficaz.

A reunião também servirá para reforçar a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo na busca por investimentos estruturantes, sobretudo em áreas que enfrentam desafios orçamentários, como a saúde e a educação superior.

“Essa reunião é estratégica. Precisamos garantir que o recurso chegue na ponta, e para isso é fundamental que todos estejamos na mesma direção: governo estadual, federal e nossos parlamentares”, afirmou Casagrande em nota oficial.

Orçamento da União e novas regras para emendas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 destinou R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 14,2 bilhões são para emendas de bancada estadual. Essas emendas têm caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a executar os recursos.

Mas o aumento desse tipo de gasto tem gerado preocupação. O próprio governo federal estima que, a partir de 2027, as emendas parlamentares podem comprometer quase 100% do orçamento discricionário, dificultando a gestão de políticas públicas não cobertas por emendas.

Para responder a esse cenário, o Congresso aprovou a Resolução nº 1/2025, que trouxe novas exigências para a apresentação das emendas, como:

-Justificativas técnicas e atas das reuniões de bancada;
-Prioridade para projetos de impacto regional ou nacional;
-Restrições ao repasse de verbas para entidades privadas.

Essas mudanças visam aumentar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.

Com a destinação das emendas e a mobilização do dia 10 de junho, o Espírito Santo se prepara para receber investimentos importantes que podem destravar obras, modernizar instituições e fortalecer áreas vitais para o bem-estar da população.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CONGRESSO