A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A denúncia se baseia na conclusão da Polícia Federal, que no ano passado indiciou Bolsonaro e outras 33 pessoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o caso. O documento foi liberado à Imprensa na noite desta terça-feira (18/02).

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, ele se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Entre os investigados estão o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o ex-ministro Walter Souza Braga Netto. Todos são acusados dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Relatório final da PF

A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal, que em novembro do ano passado concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo Braga Netto, Mauro Cid, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro. Em dezembro, um relatório complementar da PF indiciou outras três pessoas, elevando o número total de indiciados para 40.

A PF identificou seis núcleos de atuação no esquema golpista. O núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral disseminava mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral. O núcleo responsável por incitar militares elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.
O núcleo jurídico assessorava na elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários favoráveis aos interesses golpistas, como a minuta encontrada na casa de Anderson Torres.

O núcleo operacional de apoio executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares após as eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os chamados “kids pretos”, em Brasília.

Monitoramento de Moraes

O núcleo de inteligência paralela coletava informações para auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado, monitorando o deslocamento e a localização do ministro do STF Alexandre de Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

Por fim, o núcleo operacional de medidas coercitivas era responsável por anular adversários do golpe, prevendo inclusive o uso da violência, com possibilidade de assassinato ou captura de Lula, Alckmin, Alexandre de Moraes e de outras figuras que apoiassem as decisões do STF contrárias aos interesses do grupo.

Os crimes pelos quais os investigados foram indiciados incluem golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de prisão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão; e participação em organização criminosa, cuja pena varia de 3 a 8 anos de prisão. Além da investigação sobre a tentativa de golpe, Bolsonaro também foi indiciado no ano passado nos casos das joias sauditas e da fraude no cartão de vacinas.

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