A Câmara de São Mateus aprovou o aumento da representatividade no parlamento municipal, dos atuais 11 para 19 vereadores, a partir da Legislatura 2029-2032.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 foi aprovado, em primeiro turno, por 10 dos 11 vereadores na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2024. E a votação em segundo turno deve ocorrer na sessão da próxima segunda-feira (25/11).
A nova redação do Parágrafo Único é a seguinte: “Fica fixado para a Legislatura com início em 01/01/2029 o número de 19 (dezenove) Vereadores com assento na Câmara Municipal de São Mateus, observando os limies expressos na Constituição Federal”.
A justificativa destaca que o projeto foi apresentado “em análise ao praticado em municípios com o número populacional e de eleitor aproximado ao nosso [São Mateus], bem como nos de menores”.
São citados, por exemplo, os exemplos dos municípios de Colatina, Aracruz, Alegre Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Castelo e Domingos Martins, que, mesmo com número de habitantes e eleitorado menores, têm mais representantes na Câmara de Vereadores do que São Mateus.
O projeto de emenda à Lei Orgânica salienta que, conforme a Constituição Federal, “cada Câmara pode ter, no mínimo, nove e, no máximo, 55 vereadores”. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade.
O número de 19 vereadores está previsto para Municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes.
“É público e notório que, ao ofertarmos um número maior de vagas no Poder Legislativo Municipal, a população ficará melhor(sic) assistida e representada, pois a chance será maior de alcançar diversas Comunidades do Município que dantes não obtiveram quantitativo legal para eleger um Parlamentar”, frisa a justificativa do projeto de emenda à Lei Orgânico aprovado pela Câmara de São Mateus.
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