Em votação unânime, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 011/2022, com benefícios diretos aos servidores que trabalham na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em São Mateus.
Para acompanhar a votação, servidores compareceram à sessão do Legislativo na terça-feira (29/03) e aplaudiram as manifestações de apoio dos parlamentares.
Dessa forma, fica alterada a Lei 1.430/2015 e atualizada a gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), do Ministério da Saúde. Com recursos de incentivo financeiro em transferência fundo a fundo, a gratificação beneficia diferentes perfis de profissionais, com percentuais variados.
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