Na segunda reunião ordinária, a Comissão Parlamentar de Inquéritos que apura denúncias de irregularidades no transporte coletivo de São Mateus aprovou mais seis requerimentos. O aprofundamento da investigação documental nesta fase inicial antecede possíveis convocações de depoentes e oitivas externas. Além dos componentes da CPI, vereadores Isamara da Farmácia (presidente), Ciety Cerqueira (vice-presidente) e Gilton Gomes (relator), também estiveram presentes na reunião realizada nesta quinta-feira (25/04) os parlamentares Paulo Fundão (presidente da Câmara) e Carlinho Simião, equipe técnica de apoio e assessores parlamentares.

Durante os trabalhos, a presidente Isamara informou que a comissão parlamentar recebeu documentos requeridos à Controladoria da Prefeitura e também do prefeito Daniel Santana. Também foi ajuntado o processo eletrônico da força-tarefa criada no Legislativo Municipal, em 2023, para apurar problemas nos serviços prestados dentro do contrato de concessão à Viação São Gabriel.

De acordo com Isamara, a Controladoria Municipal enviou a Ordem de Serviço 002/2020. A presidente salientou que o órgão, em relatório, fez exigências à Viação São Gabriel, à Secretaria de Obras e à fiscal do contrato.

Com as primeiras informações, a CPI aprovou por unanimidade mais seis requerimentos a órgãos do Poder Executivo e à concessionária. Isamara explicou que, à Secretaria de Obras e Transporte, foi requerido informações sobre o estado atual do processo disciplinar 10.923/2021, instaurado contra a Viação São Gabriel, em resposta à Controladoria, por não ter realizado melhorias na frota do transporte público.

Ainda para a Secretaria de Transporte, foi requerido que apresente cópia na integra da Autorização de Tráfego n° 001/2021, que permitia que somente 40 veículos, de um total de 54, fossem liberados para circulação. Para a Ouvidoria da Prefeitura, a CPI requer que informe o número de reclamações recebidas de usuários do transporte público nos últimos cinco anos.

VIDA ÚTIL DOS ÔNIBUS

A Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou requerimento ainda para que a Viação São Gabriel apresente provas contundentes que tenha efetuado a retirada de circulação de veículos com vida útil vencida, ou seja, com mais de 10 anos de circulação. Se não houve a retirada, a CPI quer explicações sobre em que circunstâncias estão sendo usados tais ônibus.

Para a Controladoria do Município, aprovou requerimento a fim de conhecer as ações tomadas pelo setor após a confecção do relatório final da Ordem de Serviço 002/2020.

O sexto requerimento aprovado, por sugestão do vereador Paulo Fundão, requer que a Prefeitura que encaminhe comprovantes de todos os pagamentos realizados à Viação São Gabriel referente aos últimos cinco anos, informando inclusive o atual passivo do Município com a concessionária do transporte público em São Mateus.

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