A Câmara de Vereadores de São Mateus cancelou o concurso público, que estava suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) desde 29 de junho de 2023. A decisão foi comunicada em publicação nessa terça-feira (26/12) feita pelo presidente Paulo Fundão (PP) no site oficial da CMSM.
De acordo com o presidente do Legislativo, trata-se de “medida de defesa do interesse público, para resguardar precipuamente os interesses dos candidatos e a lisura nos certames, evitando prejuízos posteriores ou eventuais questionamentos”.
Paulo Fundão confirma que o cancelamento do concurso ocorreu “devido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, para rescisão do contrato com o Instituto de Integração de Políticas Públicas – IIPP, principalmente considerando a falta de estudo técnico preliminar para elaboração e execução do Concurso Público”.
Conforme o comunicado assinado na sexta-feira (22/12), os candidatos que constarem na listagem de inscrições deferidas publicada pelo Instituto de Integração de Políticas Públicas – IIPP poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição no site www.iipp.org.br, entre 22/12/2023 a 21/01/2024, sob pena de preclusão [perda desse direito], conforme as instruções para o reembolso divulgadas pelo Instituto de Integração de Políticas Públicas – IIPP”.
Os valores das taxas de inscrição pagas foram de R$ 70 (cargos de nível fundamental completo), R$ 70 (ensino médio completo) e R$ 110 (ensino superior).
CONCURSO PREENCHERIA 29 VAGAS
O Edital nº 001/2023 previa o preenchimento de 27 vagas, além da formação de cadastro reserva dentre os cargos de Auxiliar Administrativo (7), Almoxarife (1), Arquivista (1), Motorista (1), Assistente Administrativo (4), Assistente Legislativo (4), Técnico em Informática (2), Técnico em Contabilidade (1), Ouvidor Legislativo (1), Agente de Suprimentos, Contratos e Patrimônio (1), Psicólogo (1), Analista Administrativo (1), Analista Legislativo (1), Contador (1) e Controlador Interno Legislativo (1).
Já o Edital nº 002/2023 abria duas vagas, bem como a formação de cadastro reserva, na função de procurador legislativo.
O presidente Paulo Fundão adianta que, “em breve será aberto novo procedimento administrativo para a realização de concurso público” da Câmara de São Mateus.
ENTREVISTA COLETIVA
A Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus confirmou que haverá uma entrevista coletiva à Imprensa de Paulo Fundão para detalhar os motivos do cancelamento do concurso público e as providências a serem adotadas.
A reunião com a Imprensa está marcada para esta quinta-feira (28/12), às 15h. na sede do Legislativo.
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