Já era de conhecimento público que o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), vinha agindo desde o início para inviabilizar os trabalhos da Comissão Processante que analisa a denúncia com pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido). No entanto, houve a constatação de que ele incrementa as ações de bastidores para barrar a cassação com o início das oitivas de testemunhas pelo colegiado formado pelos vereadores Carlinho Simião (Podemos -presidente), Gilton Gomes, o Pia (PSDB – relator) e Cristiano Balanga (PROS – membro).

A confirmação dos fatos é feita pelas advogadas da equipe jurídica que assessora a Comissão Processante, que teve que recorrer a ajuda externa depois que Fundão dificultou o atendimento pelos procuradores da Casa de Leis. As advogadas Melina Moreira, Jessica Scarlath de Souza Martins Abelio e Isabela Fanchiotti chegaram a fazer uma Live no Instagram para compartilhar publicamente as dificuldades enfrentadas no trabalho desenvolvido na Câmara Municipal. Paulo Fundão tem o apoio de Balanga e do vice-presidente da Mesa Diretora, Kácio Mendes, o Kacinho (PSDB), nessas articulações de desconstrução.

As advogadas afirmam que não tiveram carro a serviço da Câmara disponibilizado para as atividades da Comissão Processante, como entrega das intimações das testemunhas para as oitivas, tendo que usar seus próprios veículos com combustível pagos por elas. Além disso, Paulo Fundão não disponibilizou servidores públicos do Legislativo para os trabalhos administrativos de apoio ao colegiado.

E o CENSURA ZERO apurou um fato grave: dois servidores que compunham a equipe de apoio apresentaram teste positivo para a covid-19 realizados no Bairro Seac, datados de 2021, indicando possível interferência do vereador Balanga, que, como líder do prefeito, utiliza-se da condição de membro da Comissão para tumultuar os trabalhos de dentro para fora.

FUNDÃO E OAB

Advogado e com perfil de bajulador de autoridades, especialmente as ligadas à área do Direito, Paulo Fundão ‘peitou’ até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao negar o pagamento dos honorários das colegas dele da equipe jurídica da Comissão Processante, sob a alegação de que elas não teriam provado ser advogadas, o que, definitivamente, não é justificável.

Somente em atos com as colegas, deixando de lado as “lhaneza e fidalguia”, tão propaladas por ele, Paulo Fundão infringiu o Código de Ética e Disciplina da OAB no que tange a orientações sobre regras deontológicas fundamentais, da publicidade, dos honorários profissionais e do dever de urbanidade.

Cabe lembrar que, como presidente da Câmara, Fundão autorizou o pagamento de R$ 170 mil dos cofres públicos à empresa Multiface, realizadora do fatídico rega-bofe do camarão VG, mesmo depois de os contratos com a empresa investigada pela Polícia Federal (com seu dono preso) terem sido suspensos pela Justiça Federal.

BALANGA DESTRATA ADVOGADAS

Já Cristiano Balanga, em flagrante falta de decoro, foi filmado agindo de forma ofensivo ao usar palavras rudes e quase agredindo advogadas da equipe de apoio jurídico da Comissão Processante.

Na falta de servidores da Câmara, ele também impediu que bacharelas em Direito operassem o equipamento de Datashow para o desenvolvimento de atividades do colegiado que representa o conjunto do Legislativo nos encaminhamentos sobre o processo do impeachment do prefeito Daniel da Açaí.

TRANSMISSÕES AO VIVO

O CENSURA ZERO apurou que o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, impede a Secretaria de Comunicação de noticiar qualquer fato referente à Comissão Processante, em mais um flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere ao acesso do cidadão à informação e aos princípios da Administração Pública.

Fundão tentou também impedir que as reuniões da Comissão Processante fossem transmitidas ao vivo pela equipe que realiza este trabalho para o Poder Legislativo, sob contrato anual de quase R$ 100 mil.

A presidência da Comissão teve que, praticamente, implorar em solicitação formal por ofício para sejam mantidas as Lives no YouTube e no Facebook oficiais da Câmara de São Mateus, divulgando a íntegra dos trabalhos do colegiado; até porque as atividades ocorrem período da pandemia da covid-19, não permitindo a presença de público na plateia.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO tentou, sem sucesso, contato com o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, e com os vereadores Cristiano Balanga e Kácio Mendes.

O espaço segue aberto para as considerações que julgarem pertinentes quanto aos assuntos tratados nesta reportagem.

NOTA DA REDAÇÃO:

A Direção de Jornalismo e Conteúdo do CENSURA ZERO constatou que o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, por estar insatisfeito com a publicação de reportagens do veículo de comunicação, mandou seu assessor Emanoel Belarmino Queiroz, o Manu, reforçar os ataques da milícia digital (gabinete do ódio) a serviço do prefeito Daniel da Açaí contra o CENSURA ZERO e o jornalista André Oliveira em grupos de WhatsApp com participantes de São Mateus e região.

Manu compartilhou, por exemplo, no grupo PORTAL POLÍTICA MATEENSE, link com texto de fake news acompanhado de foto retirada do perfil pessoal do Facebook de André Oliveira, que o gabinete do ódio já havia espalhado em outros grupos do aplicativo de conversa instantânea. Mesmo depois de repreendido por administradores e contestado por outros participantes do grupo, o assessor de Paulo Fundão não recuou da prática criminosa.

O episódio ilustra com louvor o cenário atual de certeza da impunidade que reina em São Mateus, com a prática reiterada de crimes por assessores acobertados por autoridades eleitas pelo Povo e que se abrigam nas relações que têm com membros do Governo do Estado, da bancada federal capixaba, da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário do Espírito Santo.

O CENSURA ZERO e seu diretor, jornalista e radialista André Oliveira, têm buscado conscientizar a Comunidade Mateense, nas prerrogativas do papel social do Jornalismo Profissional e também denunciado publicamente essa situação nociva à sociedade de São Mateus, para a qual as autoridades preferem virar as costas.

A pergunta que reiteramos: Até quanto?

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