Câmara de São Mateus reserva R$ 170 mil para pagar Multiface por rega-bofe do camarão VG; especialista alerta MP para indícios de ilegalidade

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A Câmara de São Mateus mantém reservada a quantia polpuda de R$ 170 mil para pagamento à Multiface Serviços e Produções Ltda, que foi venceu a licitação, sendo a realizadora e organizadora, no dia 25 de setembro, da Sessão Solene para Entrega de Comendas e Títulos Honoríficos alusivos aos 477 anos de colonização de São Mateus.

Conforme o Portal da Transparência, a contratação da Multiface gerou o Empenho nº 000414/2021, por meio do Processo 000967/2021, datado de 22 de setembro de 2021. A Câmara de São Mateus não publicou no site oficial o contrato público da sessão solene.

A realização do Pregão Presencial nº 005/2021 foi marcado pela falta de transparência na divulgação, na realização (com transmissão em vídeo sem áudio e nenhuma explicação ao público do que estava ocorrendo). Os representantes duas outras empresas que estavam credenciadas para o certame não compareceram, deixando a Multiface como única participante. Apresentou uma proposta inicial de R$ 172.890,00, mas a empresa ofereceu contraproposta de R$ 170.200,00, o que foi aceito pela pregoeira, sendo este último o valor final da licitação.

Vale destacar que o resultado do pregão presencial não foi divulgado oficialmente por meio da Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus e a publicação, pelo setor administrativo, ocorreu no site da CMSM somente na segunda-feira (28/09), depois da realização da jantar luxuoso.

EMPRESÁRIO PRESO

Responsável pela festa luxuosa com direito a banquete realizado pela Câmara de Vereadores, o diretor da Multiface, Caio Faria Donatelli, foi um dos seis presos junto com o prefeito Daniel Santana (sem partido), na megaoperação da Polícia Federal realizada em São Mateus, em 28 de agosto.

Além de ser contratado como realizador da festa granfina para 400 convidados, que custou aos cofres públicos R$ 170 mil em plena pandemia, Donatelli foi um homenageado pelos Vereadores de São Mateus. Ele foi escolha da Mesa Diretora, composta pelo presidente Paulo Fundão (PP), pelo vice-presidente Kacio Mendes (PSDB), Ciety Cerqueira (PT – 1ª secretária) e Delermano Suim (Patriota – 2º secretário).

Também indicaram homenageados na festa de luxo regada a camarão VG, picanha e bacalhau, entre outros itens do cardápio chique, os vereadores Cristiano Balanga (PROS), Roberto de Assis (PSB), Adeci de Sena (Cidadania), Carlinho Simião (Podemos), Isael Aguilar (PSL), Lailson da Aroeira (Solidariedade) e Gilton Gomes, o Pia (PSDB).

LICITAÇÃO PASSÍVEL DE INVESTIGAÇÃO

O CENSURA ZERO buscou informações com um especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. O consultor destaca que “a licitação é passível de investigação pelo Ministério Público, cabendo até uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de pregão presencial”.

“O fato de, no pregão presencial, não ter comparecido ao menos três licitantes é prova de que não foi instalada uma verdadeira competição”, destaca o especialista, frisando que, apesar de não haver norma expressa, a situação configura vício, “por ser apta a desvirtuar o fim do instituto”.

O consultor do CENSURA ZERO pondera que “a licitação na modalidade pregão presencial é regida pela Lei nº 10.520/2002, que não estabelece a exigência de um número mínimo de participantes no procedimento como condição de sua validade; e a Lei nº 8.666/1993 também não faz essa exigência”.

No entanto, o especialista frisa que “há indícios de que o procedimento licitatório foi viciado e de dano ao erário público”, por conta do “alto valor estimado da licitação, em situação de pandemia e crise financeira e sanitário nacional, além das circunstâncias que cercaram a festa solene”, que foi destaque negativo na Imprensa.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO tenta contato com o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, por meio da Secretaria de Comunicação. Um pedido de informações sobre o assunto abordado nesta reportagem foi formulado à Secom-CMSM na tarde dessa terça-feira (19/10) e aguardamos resposta.

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