A disseminação em larga escala do novo coronavírus e a probabilidade de aumentar o número de infectados no Espírito Santo, que registrou até ontem 13 casos confirmados e 488 suspeitos (Boletim Sesa), levou a Mesa Diretora da Câmara de São Mateus a baixar novo pacote de medidas internas de enfrentamento à Covid-19.

Publicado nesta sexta-feira (20/03), o Decreto nº 020/2020 determina, entre outras ações, a suspensão temporária das atividades administrativas do parlamento por 15 dias, a contar da publicação, sem prejudicar os trabalhos legislativos. O retorno às atividades será no dia 3 de abril, podendo haver convocação neste período, caso o presidente Jorginho Cabeção julgue necessário.

Os titulares das pastas de Superintendência, Diretoria e Controladoria, Procuradorias, Gabinete do Presidente, Administração, Finanças, Comunicação, Legislativo e Apoio aos Munícipes ficarão sob o regime de teletrabalho/home office, podendo ser convocados a qualquer hora para execução de suas atividades presenciais.

PROIBIÇÃO

Como forma de ampliar as barreiras de prevenção ao coronavírus, o novo decreto proibe em seu período de vigência, que vereadores e servidores viagem para outro município, exceto no caso de força maior. A recomendação aos servidores é que evitem sair de casa sem extrema necessidade, evitando contato externo que possa comprometer a saúde de do trabalhador, dos seus familiares e de terceiros.

SESSÕES

As sessões ordinárias foram mantidas e continuarão de portas fechadas, para evitar aglomeração. A Câmara disponibilizará kit proteção, com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (máscara e álcool a 70 em gel) aos servidores que precisarem comparecer a seus setores para execução dos trabalhos, bem como aos Vereadores nas sessões plenárias e reuniões da Mesa Diretoria.

“Já temos a Lei Federal que dispõe sobre o enfrentamento do coronavírus, temos o decreto do Governo do Estado também com as medidas necessárias e o nosso município está oficialmente sob situação de emergência. Tudo isso embasa esta Casa de Leis a agir preventivamente para proteger a saúde e a vida dos servidores, vereadores e munícipes, evitando que a doença se alastre. É importante que cada um faça a sua parte e evite sair de casa”, disse o presidente da Câmara, Jorginho Cabeção.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA SECOM CMSM