A prestação de contas-2023 do ex-prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (PDT), está na pauta da sessão ordinária da Câmara de São Mateus desta segunda-feira (7/07), a partir das 18h.
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que fez a análise técnico-administrativa dos atos do prefeito, chegou ao Legislativo mateense em abril deste ano. Após análise da Presidência, seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O presidente Wan Borges designou Branco da Penal como relator. Também compõem a comissão os vereadores Isamara da Farmácia, Wap-Wap e Isael Aguilar.
A recomendação dos conselheiros é pela aprovação, mas aos vereadores cabe o julgamento das contas do Chefe do Executivo do ponto de vista político-social, por isso há uma grande expectativa quanto ao comportamento dos parlamentares, tendo em vista as críticas que a grande maioria deles fazia à gestão de oito anos de Daniel das Festas.
O ex-prefeito ficou conhecido pela inversão de valores e prioridades nos gastos públicos, empregando recursos excessivamente com a realização de festas e precarizando o funcionamento dos serviços públicos essenciais, especialmente saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.
O vereador Branco já adiantou que apresentará relatório pela reprovação das contas. No entanto, para que o plenário da Câmara reprove a prestação de contas-2023 do prefeito, são necessários dois terços do número de vereadores, ou seja, dos 11 vereadores, oito terão que votar favoráveis ao relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que se reúne na tarde desta segunda-feira (7/07), para deliberação.
Em vídeos nas redes sociais, Branco e Vilmar do Seac convocam os moradores para comparecerem à sessão desta segunda-feira (7/07), às 18h, “para saber quem é quem entre na Câmara Municipal”. Há indicativos de que os vereadores Cristiano Balanga, Isael do Saae e Raphael Barboza votem contra o relatório da Comissão de Finanças no sentido de aprovar as contas-2023 de Daniel Santana. Mas, conforme o CENSURA ZERO apurou, pairam incertezas sobre o posicionamento de outros três parlamentares.
Operação Minucius
Em 2021, após diversas denúncias contra a gestão, Daniel Santana chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Minucius, que encontrou com ele e na empresa Água Mineral Açaí, mais de R$ 700 mil em espécie. Além de Daniel, servidores públicos e empresários ligados a ele ficaram presos por 10 dias após cumprimento de mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. O prefeito ficou afastado do cargo por 90 dias, período em que o vice Aílton Caffeu atuou à frente do Executivo.
Ao final do inquérito, a Polícia Federal indiciou Daniel e outras 13 pessoas. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal e sobre o então prefeito virou réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, fraudes em licitação, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Os processos estão em tramitação na Justiça Federal.
Possível inelegibilidade
A reprovação das contas-2023 pela Câmara de Vereadores pode deixar o ex-prefeito Daniel Santana inelegível por oito anos, o que o impediria de concorrer a cargos eletivos até 2033.
Nos bastidores políticos, já se observa movimentação de Daniel das Festas com vistas a concorrer, possivelmente, a uma uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
