A impunidade é a ausência de punição, ou castigo ideal para alguém que comete um crime. As causas de impunidade são várias, entre elas estão a morosidade da Justiça, a legislação inadequada, ou complacente.
O desvio de conduta de alguns julgadores que vendem sentenças, beneficiando réus condenados, transformando-os em inocentes. Os benefícios concedidos a condenados, que vão desde auxílios financeiros, liberdade provisória como saidinha em datas comemorativas, visitas íntimas em ambiente prisional, entre outros, que fazem parte do sistema, até o poder econômico de alguns criminosos que contratam bons advogados, os quais usando de brechas existentes na própria legislação, conseguem evitar que a punição seja ideal, de acordo com o dano causado a sociedade pelo réu.
O Brasil é um dos países que mais possuem leis, porém a impunidade é marca predominante quando se trata de eficiência na aplicação da legislação penal. Em paralelo à impunidade está a violência, que pode ser física, psicológica, moral, sexual, econômica e social.
Os maiores danos que a violência provoca a sociedade estão nos crimes contra a pessoa, com destaque para o homicídio e o feminicídio, e nos crimes sexuais, entre eles o estupro. O crime de homicídio causa à sociedade e às famílias transtornos psicológicos, traumas, medo, insegurança, isolamento, enfraquecimento dos laços familiares e comunitários, além de revolta e sofrimento.
O crime de estupro é hediondo, intolerável e humilhante, porque afeta cruelmente a vida íntima e social, provocando danos psicológicos irreparáveis à vitima que sofre esse tipo de agressão.
Em outro texto, vamos falar um pouco sobre o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto Lei nº. 2.848, de 1940, que é a base para a aplicação de Lei Penal em nosso País.
*JALMAS FERREIRA GRÊIS é Policial Militar reformado, atuou como Chefe de Gabinete da Prefeitura de Conceição da Barra, Gestor de Defesa Social da Prefeitura de Conceição da Barra e Coordenador da Defesa Civil de Conceição da Barra. Contatos: celular – (27) 99732-5270 e-mail: jfgreis5@hotmail.com
