Uma dívida no valor de R$ 1,1 milhão da gestão do prefeito Daniel Santana resultou no desligamento temporário do Município de São Mateus do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CimNorte-ES), o que significa suspensão dos atendimentos médicos especializados da Rede Cuidar Norte, sediada em Nova Venécia.
A informação foi divulgada por vereadores, nessa terça-feira (9/06), na sessão da Câmara de São Mateus. Os 11 parlamentares responsabilizam o prefeito Daniel Santana e decidiram convocar o secretário municipal de Saúde, Henrique Luís Follador, para explicar o não repasse de recursos da Prefeitura de São Mateus ao Cim Norte.
A vereador Jaciara Teixeira (PT), que é da base do governo, conseguiu aprovar por unanimidade o Requerimento nº 020/2020, que convoca o secretário a comparecer à Câmara Municipal, na próxima terça-feira (16/06), às 13h30, para falar sobre o cancelamento dos serviços públicos de saúde oferecidos pelo Cim Norte e quais serão as providências para garantir o atendimento à população mateense.
“Diante do ofício do CimNorte, são necessários esclarecimentos sobre o assunto e explicações sobre os serviços de saúde que foram suspensos”, frisou Jaciara.
Na mesma agenda, Henrique Follador deverá detalhar sobre consultas, remédios, laboratórios e ações de combate à pandemia da covid-19 no Município.
INADIMPLÊNCIA
Por conta da penalidade aplicada, os moradores de São Mateus ficam impedidos de utilizar todos os serviços de saúde, tanto os ofertados pela Rede Cuidar Norte, quanto os disponibilizados através do credenciamento. Também está suspensa a utilização de sistemas e demais benefícios decorrentes da participação do Município junto ao CimNorte.
De acordo com o gráfico contábil apresentado, o valor total do contrato dos últimos quatro anos é de mais de R$ 2,2 milhões. A Prefeitura de São Mateus quitou apenas R$ 591. 287,72 referentes ao ano de 2019, restando pagar mais de R$1,1 milhão.
No ano passado, após manifestação de interesse de pagamento por parte do prefeito Daniel Santana, o CimNorte cancelou o ajuizamento da dívida e revogou a primeira suspensão. Como a dívida permaneceu, a entidade decidiu, em nova assembleia, pela suspensão atual.
Com sede atual em Nova Venécia, o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CimNorte/ES) foi criado em 1998 para promover o planejamento, a coordenação dos esforços e a execução de serviços e ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. A associação é constituída pelos municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus (suspenso), Vila Valério, Pinheiros, Montanha, Mucurici e Ponto Belo, Água Doce Do Norte, Barra de São Francisco, Vila Pavão e Ecoporanga, com aprovação de suas entradas no consórcio nos termos das respectivas leis municipais.
Por meio do CimNorte, desde 1999, os serviços especializados de saúde são terceirizados e contratados de forma conjunta, permitindo a redução nos preços praticados para o serviço público em cerca de 40%, e em alguns casos em até 60% dos valores anteriormente pagos pelos municípios.
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