O prefeito Erivan Tavares (PSB) nomeou em cargo comissionado na Prefeitura de Conceição da Barra um eleitor que foi beneficiado por ele na campanha de 2024 e que é peça-chave em ação por suposta compra de votos que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
Em depoimento que consta da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), quando tramitava ainda em primeira instância, Erivan Tavares testemunhou que não conhecia o eleitor Rogério de Oliveira Rufino, agora nomeado por ele em cargo comissionado na Prefeitura de Conceição da Barra.
O CENSURA ZERO apurou que este fato novo no processo eleitoral que movimenta os bastidores políticos de Conceição da Barra já é de conhecimento do desembargador Marcos Antônio Barbosa de Souza, relator da ação por compra de votos contra Erivan Tavares no TRE-ES, movida por Toninho de Deus, que foi candidato a prefeito nas Eleições Municipais de 2024.
“Toda a compra de voto voltado entre o investigado Sr. Erivan Tavares e o Sr. Rogério Rufino (acarreada nos autos), tanto na contestação, como nas alegações finais, e narrados pela maioria das testemunhas inquiridas pela parte investigada, em sede de AIJE, foi no sentido que as partes não se conheciam e/ou que tivessem qualquer relação”, destaca a notificação dos advogados que representam o autor da ação.
O documento juntado ao processo anexa para conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral a Portaria nº 345 da Prefeitura de Conceição da Barra, com data de 18 de julho de 2025, pela qual o prefeito Erivan Tavares nomeia Rogério de Oliveira Rufino no cargo comissionado de Coordenador de Turno na Secretaria Municipal de Educação, com lotação na Escola Municipal Maria Carelli Lomonte, que fica na Cobraice, localidade onde Rogério reside no Distrito de Braço do Rio.
TROCA DE PNEUS E AMORTECEDORES
Na ação judicial contra o prefeito Erivan Tavares, há sete itens com indícios de irregularidades, com as devidas comprovações destacadas: confecção de milhares de camisetas com número campanha/urna 40, utilização de drones sem lançamento em prestação de contas, divulgação de pesquisa eleitoral irregular, impulsionamento irregular em redes sociais, uso de recursos de campanha em festa de comemoração da vitória sem prestação de contas, com pagamento de chopp (bebidas) pagos por Erivan, utilização irregular de ônibus de transporte de apoiadores, e compra de voto através de troca de pneus e amortecedores de veículo.
Em oitiva no 30 de abril na sede do Juízo Eleitoral em Conceição da Barra, o empresário Renan Mazocco Canal, da loja Damiani Pneus em São Mateus, confirmou que fez os serviços de troca de pneus e amortecedores no veículo do eleitor Rogério de Oliveira Rufino, autorizado pela empresa Estel Serviços de Transporte e Locações Ltda, de propriedade de Erivan Tavares, com emissão de nota fiscal para a empresa Estel, com sede em Pedro Canário.
Os nove itens de produtos dos serviços prestados pela Damiani Pneus ao eleitor Rogério de Oliveira Rufino, em nome de Erivan totalizaram R$ 5.024,00, conforme a nota fiscal, com data de 2 de outubro de 2024, quatro dias antes da votação nas Eleições Municipais de 2024. O ato, segundo a legislação, caracteriza compra de votos.
“Ora nobre julgadores, para quem não se conheciam bravamente debatidos entre a parte investigada e suas testemunhas, o Decreto de nomeação em cargo de confiança (Sr. Rogério Rufino), comprova-se o contrário, não deixando qualquer óbice da relação e comprometimento entre o Sr. Erivan e o Sr. Rogério Rufino, até porque, ninguém é nomeado a cargo em comissão, se não for pessoa da sua confiança”, destaca a manifestação com juntada de documentos novos feita ao TRE-ES.
Os advogados sustentam ao desembargador relator Marcos Antônio Barbosa de Souza que a nova prova reforça a ocorrência de “abuso de poder econômico perpetrado pelo investigado, pois a compra do voto do Sr. Rufino não se deu tão somente pelos pneus e amortecedores, mas também pela promessa de cargo público em cargo e confiança, hoje publicamente comprovado”.
O OUTRO LADO
Em contato com o CENSURA ZERO, Rogério de Oliveira Rufino afirmou que sua indicação para o cargo comissionado de Coordenador de Turno se deu por indicação da Direção da Escola Municipal Maria Carelli Lomonte ao Secretário Municipal de Educação, também aceita pelo prefeito Erivan Tavares.
Ele fez questão de frisar que não tem relacionamento próximo nem compromisso político com o Chefe do Executivo de Conceição da Barra.
O CZ tentou, sem sucesso, contato com o prefeito de Conceição da Barra, Erivan Tavares, para ouvir a versão dele sobre os fatos tratados nesta reportagem.
O espaço segue disponível para manifestações. Havendo retorno, o texto será atualizado.
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NOTA DA REDAÇÃO: Texto atualizado às 8h31 de quinta-feira (4/09), com o posicionamento do eleitor Rogério de Oliveira Rufino depois de contato com a Direção de Jornalismo e Conteúdo.
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