A Prefeitura de Conceição da Barra, no litoral Norte do Espírito Santo, encaminhou um projeto para a Câmara Municipal propondo a criação de 87 cargos comissionados, com salários de até R$ 15 mil, dentro da política de reestruturação administrativa do Executivo. Atualmente, há 264 vagas na administração municipal, que podem saltar para 351, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores. O impacto financeiro para 2026 é estimado em R$ 9,25 milhões.
Nessa reorganização, uma nova secretaria será criada: a de Meio Ambiente e Saneamento, com remuneração de R$ 10.090 para o titular da pasta. As duas áreas estavam na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento, que, pelo projeto, vai ser desmembrada. Também vão ser criados dois cargos de superintendente — de Gestão e de Desenvolvimento — com salário de R$ 15 mil, cada um.
A expansão da estrutura, conforme aponta o projeto do Executivo, estabelece novas instâncias de coordenação e suporte técnico, como a criação de subsecretarias em três áreas, com salários de R$ 7 mil, e de diretorias adjuntas, com remuneração de R$ 5,5 mil. Foram criadas ainda gerências, coordenadorias e cargos de diretores especializados. A proposta também altera nomenclaturas e remunerações de cargos já existentes. Assessor de gabinete, por exemplo, passa de R$ 3,5 mil para R$ 4,5 mil e assessor jurídico, de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil.
O projeto deu entrada na Câmara Municipal com pedido de urgência na tramitação para que a prefeitura possa iniciar o exercício administrativo de 2026 já com as mudanças apresentadas, mas ainda não foi encaminhado para votação.
Prefeito
Ao enviar a proposta para a Câmara de Vereadores, o prefeito Erivan Tavares sustenta que a reestruturação visa à modernização da gestão pública. No documento, ele pontua que o projeto organiza cargos de direção, chefia e assessoramento, define atribuições, estabelece diretrizes, padroniza o quadro técnico e gerencial e revoga estruturas e cargos incompatíveis com a nova organização.
“Trata-se, portanto, de instrumento essencial para aprimorar a governança municipal, fortalecer o planejamento governamental, assegurar maior eficiência dos serviços públicos e garantir maior controle, coerência normativa e organização institucional”.
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