Em mais uma decisão que contraria a Comunidade Mateense, os Verereadores conseguiram convencer o prefeito em exercício Aílton Caffeu e aprovaram a mudança da Câmara Municipal para os prédios da Prefeitura, no Centro de São Mateus. Moradores e servidores públicos queriam o retorno de repartições públicas municipais para as instalações na Avenida Jones dos Santos Neves, o que não foi levado em conta pelos representantes do Legislativo e do Executivo.
“Com a aprovação do Projeto de Lei 036/2021, a Câmara Municipal estará de volta ao centro da Cidade em 2022. A expectativa do presidente Paulo Fundão é que o Legislativo já esteja em novo endereço no mês de maio”, destaca a Secretaria de Comunicação da Câmara de Vereadores em nota à Imprensa.
A decisão encabeçada por Fundão ocorre depois de ele fracassar na promessa de iniciar as obras de construção da sede própria da Câmara Municipal ainda em 2021, já que havia um acordo nesse sentido firmado com o prefeito Daniel Santana, que acabou preso acusado de corrupção pela Polícia Federal e afastado do cargo por decisão da Justiça Federal.
Segundo a nota da Secom da Câmara, “o passo seguinte do Legislativo é elaborar e executar um projeto de melhorias nos prédios cedidos, para as devidas adequações arquitetônicas”. A missão estará a cargo da arquiteta Andreia Norbim.
“Os imóveis identificados com os números 40 e 70 abrigarão o plenário, em que são realizadas as sessões legislativas, e a galeria para a assistência popular, além das secretarias que assessoram as ações do Parlamento Municipal”, frisa a nota.
MORADORES CONTESTAM
Enquete realizada nas redes sociais pelo CENSURA ZERO comprova que a decisão tomada por Paulo Fundão e Ailton Caffeu vai contra a vontade popular. A esmagadora maioria pediu o retorno das instalações do Poder Executivo para a Avenida Jones dos Santos Neves, e não o Legislativo.
“A Prefeitura nunca devia ter saído do Centro da Cidade”, afirma Nilson Santos. Emerson Reis opinou: “A Prefeitura tem que volta pro mesmo lugar; fica melhor o acesso no Centro. Todo mundo sabe onde é”. Mesma opinião tem a moradora Vanilda Viana: “Tem que voltar de onde nunca deveria ter saído”. Maxwell Moura Novais foi outro morador que comentou nesse sentido: “Volta para Centro, nunca deveria ter saído. Pagando aluguel caro”.
“Como pôde tirar a Prefeitura da própria sede. Tudo para desviar dinheiro. Tem que voltar para o Centro”, frisou Elizeu Silva. “Só em São Mateus que isso acontece: deixar sua própria sede para pagar aluguel. Por que será?”, questiona Carlos Fanticelli. O ex-vereador e radialista Glesson Borges deixou sua opinião: “Deve voltar. Pra que pagar aluguel se tem o prédio próprio, e ainda com acesso aos cidadãos?”.
Já outros, como Leila Costa e Oscar Ferreira, defenderam o retorno da sede da Câmara para o Porto Histórico. Maxwell de Almeida Miranda concordou: “Perfeito, Oscar Ferreira! E poderia ser um projeto de valorização de um patrimônio nacional. Cachoeiro tem a sede do Executivo num prédio histórico lindo; eu acho que a Prefeitura deve voltar para o prédio do Fórum”.
ALUGUEL CARO
No primeiro mandato como prefeito, Daniel Santana mudou a sede do Executivo para o prédio antigo da Samatec, sob a justificativa de que a estrutura do Centro passaria por reformas. Mas isso nunca ocorreu, apesar do gasto de recursos públicos.
O aluguel do imóvel na Rua Alberto Sartório, no Barro Carapina, é considerado caro. Custa para a Prefeitura de São Mateus um total de R$ 348 mil por ano, ou seja, R$ 29 mil mensais.
CESSÃO DE USO POR 30 ANOS
Conforme a Secretaria de Comunicação do Legislativo, o projeto de cessão de uso dos dois prédios por 30 anos, prorrogados por igual período, foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito em exercício Aílton Caffeu, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, após indicação apresentada pelo próprio presidente da Câmara, Paulo Fundão.
Um imóvel possui área total de 390,20 m², sendo 559 m² de área construída, e já abrigou o Fórum Desembargador Santos Neves. O outro imóvel, de três pavimentos, já abrigou o Banestes e a própria Prefeitura; tem área de 861,10 m², com edificação medindo 858,43 m² e estacionamento.
Abrigada atualmente em dois anexos do complexo da Suzano no Bairro Santo Antônio, junto com o Senai, a Câmara de São Mateus já funcionou em endereços nas praças São Benedito (salão sobre uma farmácia) e São Mateus (onde hoje está o Museu Municipal), e também no Sítio Histórico Porto (prédio que abriga atualmente o Teatro Largo do Chafariz).
PAULO FUNDÃO
A justificativa do presidente Paulo Fundão para tomar decisão que vai na contramão da vontade esboçada pela Comunidade Mateense e servidores municipais que atuam em órgãos públicos atualmente abrigados no Centro Administrativo da PMSM, no Bairro Carapina, é que “o novo endereço oportunizará à população mais facilidade no acesso à Câmara Municipal”.
Fundão não informou sobre os encaminhamentos para a construção da sede própria do Legislativo.
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