O prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (PDT), assinou nesta quarta-feira (24/07) um novo decreto de situação de emergência por causa de estiagem em São Mateus, quase 1 mês depois de encerrada a vigência do anterior, assinado em 28 de dezembro de 2023.
O Decreto nº 16.484/2024 declara situação de emergência nas áreas do Município de São Mateus afetadas por estiagem por 180 dias, ou seja, seis meses.
Na justificativa, o prefeito Daniel das Festas considerou “o baixo índice de precipitação pluviométrica em todo o território municipal entre os meses de fevereiro a junho/2024”, embasando-se em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Um aspecto importante do decreto é que “ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no próximo máximo de 1 ano”.
O prefeito alegou também processo administrativo do Saae, informando sobre “situação de emergência no abastecimento de água municipal devido a avanço da cunha salina no Rio Cricaré, evidenciado por meio de adentramento salino no Rio Cricaré”.
No decreto de emergência, Daniel autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Também está autorizada a mobilização de voluntários para os possíveis trabalhos.
DECRETO ANTERIOR
Em 28 de dezembro de 2023, o prefeito Daniel das Festas havia assinado o Decreto nº 15.810/2023, declarando situação de emergência nas áreas do Município de São Mateus afetadas por estiagem.
A vigência do decreto, de seis meses, expirou no dia 28 de junho de 2024.
Apesar de diversos contratos assinados com dispensa de licitação, a Prefeitura de São Mateus não realizou nenhuma ação de destaque dentro das prerrogativas do decreto, com benefícios diretos à Comunidade Mateense.
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