O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (sem partido), e três supostas pessoas interpostas (laranjas) dele: Yosho Santos, César de Lima do Nascimento e Rogério de Castro por enriquecimento ilícito. A ação de improbidade administrativa arrolou também as empresas Estrela Shows e Eventos, Multishow Produções e Eventos e Construshow Serviços.
A ação foi protocolada pelo MPES na 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus na quarta-feira (31/01) compondo o Processo nº 5000721-81.2024.8.08.0047. O embasamento é o inquérito da Polícia Federal com base na Operação Minucius, realizada em 2021, que resultou em ações do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal.
Na ação judicial, o Ministério Público Estadual requer a condenação do prefeito Daniel das Festas, dos supostos laranjas e das empresas por conta de “relação ilegítima no âmbito das contratações públicas do Município”.
É destacado, por exemplo, que houve pagamentos de quase R$ 9 milhões à empresa Estrela Shows num período de menos de quatro anos.
Outro aspecto apontado na ação de improbidade administrativa é que o prefeito Daniel das Festas seria o “titular de fato da Multishow e da Construshow”, e que as empresas têm à frente “‘laranjas’ que sabiam que o Prefeito usava as empresas para fins indevidos e contribuíram para a dinâmica ilícita em voga”.
O OUTRO LADO
Como a Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de São Mateus atua com flagrante desrespeito ao Código de Ética dos Profissionais Jornalistas e aos princípios da Comunicação Social Pública, a Direção de Jornalismo e Conteúdo do CENSURA ZERO não a considera para buscar informações públicas de forma correta e segura.
Conforme determina a Lei de Imprensa, fica disponibilizado espaço para possíveis esclarecimentos do prefeito Daniel Santana sobre o assunto abordado na reportagem.
Da mesma forma, o CZ abre espaço para as possíveis manifestações de Yosho Santos, César de Lima do Nascimento e Rogério de Castro, além dos representantes legais das empresas Estrela Shows e Eventos, Multishow Produções e Eventos e Construshow Serviços.
Havendo retorno, o texto será atualizado.
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