A gestão do prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (sem partido), está na mira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível em São Mateus, o promotor Elias Gomes Zam decidiu instaurar inquérito civil “para averiguar contratações artísticas de destaque nacional, em virtude da realização da Festa da Cidade – Exposama 2023. A farra com o dinheiro público, que ficou conhecida como ‘Festa do Papel Higiênico’, ocorreu em setembro de 2023, a exemplo de anos anteriores, durante a comemoração do aniversário de São Mateus.
O promotor argumenta em portaria publicado na segunda-feira (11/03) que a festança com dinheiro público teve “programação com artistas de destaque nacional, contratados por valor considerável, enquanto há carência na prestação de serviços públicos essenciais, em aparente desproporcionalidade”.
O processo foi aberto em 2023. A inversão de valores e prioridades no uso dos recursos do Orçamento Municipal foi denunciada em reportagens do CENSURA ZERO, já que, à época, a Comunidade Mateense sofria com a má qualidade dos serviços públicos, com falta até de papel higiênico nos banheiros das unidades de saúde, sem médicos. Houve falta do item básico de higiene também nas escolas municipais, que ficaram sem receber os repasses de recursos do Proaufe.
Os gastos exorbitante com shows foram realizados em meio à sujeira e ao matagal tomou conta das ruas e avenidas dos bairros de São Mateus na gestão do prefeito Daniel das Festas.
Inquérito civil
O representante do MPES tomou a decisão de instaurar o Inquérito Civil número 2023.0016.0461-28, com base na Constituição Federal, que destaca entre as funções do Ministério Público, “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.
O promotor de Justiça Elias Gomes Zam frisa também que resolveu abrir o inquérito considerando o teor das informações veiculadas em caráter de notícias quanto à realização da Festa da Cidade – Exposama 2023, com programação com artistas de destaque nacional, contratados por valor considerável, enquanto há carência na prestação de serviços públicos essenciais”.
Em despacho, o promotor já determinou a apuração do caso, com o cumprimento de diligências.
Farra com dinheiro público
A Exposama 2023, que foi cunhada como ‘Festa do Papel Higiênico’ pelo CENSURA ZERO, na compreensão da gestão de Daniel das Festas, comemorou os 479 anos de São Mateus.
A programação incluiu rodeio, megaestrutura e gastos milionários na contratação dos shows de Izy Monteiro, Nadson Ferinha, Matheus Vargas, Eduardo Costa, Lambasaia, Israel Novaes, Japinha Conde, Gustavo Moura e Rafael, Soró Silva e Nayara Azevedo.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
