O prefeito Daniel Santana já realiza consulta pública e fará duas audiências com a comunidade para debater a prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico e o convênio de cooperação entre o Município de São Mateus e a Companhia Estadual de Saneamento (Cesan), o que, na prática, significa a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à empresa de economia mista controlada pelo Governo do Espírito Santo.

De acordo com edital publicado pela Prefeitura de São Mateus, a primeira audiência pública está definida para a próxima quinta-feira (25/07), às 18h, na sede da Associação de Produtores Rurais, à margem da rodovia São Mateus-Nova Venécia, em Nestor Gomes (Km 41). A segunda audiência pública tem como alvo a comunidade da sede do Município e está marcada para sexta-feira (26/07), às 18h, no auditório da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), no Bairro Universitário.

CONSULTA PÚBLICA

O prefeito Daniel Santana publicou também no site oficial da Prefeitura de São Mateus (www.saomateus.es.gov.br) o edital para a Consulta Pública sobre a proposta de contrato a ser celebrado com a Cesan para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Mateus.

Conforme o edital, desde o dia 10 de junho, os moradores e representantes de empresas, instituições e entidades podem participar com sugestões e críticas, que devem ser entregues até as 11h do dia 25 de julho de 2019 na Prefeitura de São Mateus, por meio do e-mail (consultapublica@saomateus.es.gov.br), pessoalmente ou por correspondência a ser encaminhada com o título ‘CONSULTA PÚBLICA CONTRATO DE PROGRAMA CESAN’ para o Centro Administrativa da Prefeitura de São Mateus, que fica na Rua Alberto Sartório, número 404,  Bairro Carapina, São Mateus-ES – CEP: 29.9330-060.

OBJETIVOS

Em edital, o prefeito Daniel Santana destaca que os objetivos da consulta são “recolher subsídios e informações para o processo de contratação da Cesan como prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município; e propiciar aos munícipes a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre o Contrato de Programa a ser celebrado com a Cesan”.

No documento, o chefe do Executivo mateense frisa também a intenção de “dar ampla divulgação ao contrato de programa para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, conforme definição e delimitação das mesmas por lei municipal específica, desde que apresente viabilidade técnica e econômica, proporcionando total transparência no processo de contratação da Cesan”.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO!

REPORTAGEM: ANDRÉ OLIVEIRA (JORNALISTA – MTE 1.408-ES)