Mantendo-se no cargo por força de liminar, o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB), segue investindo pesado para reverter, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos, além de evitar novas eleições no Município, conforme decisão do TRE-ES.
Depois de contratar o advogado do ex-presidente Lula (PT), o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (Governo Dilma Rousseff), Daniel convocou nesta sexta-feira (25/10) os advogados Eugésio Pereira Maciel e Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer, que têm entre seus clientes o também tucano Aécio Neves. Eles juntam-se aos ex-ministros do TSE Henrique Neves da Silva e Fernando Neves da Silva.
Agora sobe para 9 o número de integrantes da defesa do prefeito de São Mateus desde o processo em primeira instância, quando foi cassado por abuso de poder econômico em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A punição foi confirmada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, entendendo que “Daniel da Açaí distribuiu água potável durante crise hídrica no Município, com fins eleitoreiros”.
Conforme o site oficial do TSE, Daniel Santana juntou, nesta sexta-feira (25/10), requerimento ao processo do recurso especial eleitoral em tramitação na Corte Eleitoral. Os autos já estavam na Assessoria de Plenário (Asplen) e retornaram à Seção de Procedimentos Diversos (Sediv) para “atualizar a autuação, nos termos do substabelecimento, sem reservas”.
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), substabelecimento é “o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante”. O substabelecimento sem reserva de poderes ocorre quando há transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
JULGAMENTO SUSPENSO
O julgamento do prefeito de São Mateus foi iniciado no dia 8 de outubro, com a apresentação do voto da ministra-relatora Rosa Weber pelo não provimento do recurso especial eleitoral movido por Daniel da Açaí.
Houve suspensão por conta do pedido de vista do ministro Edson Fachin, que devolveu o processo no dia 14 de outubro e, agora, espera nova data para voltar à pauta de julgamento.
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