O Ministério Público Federal (MPF) incluiu novas acusações na denúncia proposta contra o prefeito de São Mateus-ES, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), e 12 servidores e empresários locais. Além de organização criminosa, os 13 denunciados responderão também por corrupção (ativa e passiva), fraude a licitação e falsidade ideológica, conforme provas do inquérito da Polícia Federal.
Segundo a Assessoria de Comunicação do MPF, esse acréscimo (aditamento) da denúncia foi protocolado nos autos relativos à Operação Minucius, que apontou o uso da Prefeitura em esquemas de corrupção e fraude em licitações e convênios para converter recursos públicos em vantagem indevida.
O caso tramitava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, mas irá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a partir de ordem de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (21/03). O MPF, no entanto, recorre da decisão ao colegiado do STF para tentar reverter a decisão individual do ministro Gilmar Mendes e manter os autos sob competência da Justiça Federal.
“Ao ampliar a denúncia oferecida em 3 de março, o MPF reportou mais crimes de corrupção (passiva e ativa), fraude a licitação e falsidade ideológica, além da associação criminosa. O MPF pediu que a Justiça afaste o prefeito do cargo até o fim do julgamento, para impedir riscos à lisura do processo. Entre os fatos narrados pelo MPF, está a aquisição, pelo prefeito, de um veículo em nome de uma ‘empresa de fachada’ por cerca de R$ 150 mil, valor que supera a receita anual de seus dois sócios”, destaca nota da Assessoria de Comunicação do MPF.
DANIEL E A CONSTRUSHOW
Em análise sobre transações financeiras em São Mateus, a Controladoria-Geral da União (CGU) viu uma empresa pertencente na prática a Daniel da Açaí (Construshow) ser beneficiada por falhas em três licitações mesmo sem ter estrutura de funcionários para executar os contratos simultaneamente (construção de escola, conclusão de 13 unidades habitacionais e construção de mais 101 unidades). Esses contratos renderam lucro de mais de R$ 3 milhões, ou mais de 95% da receita em 2018-2021.
O MPF atribuiu a prática de crimes a servidores e empresários contratados pela Prefeitura de São Mateus e os ilícitos se assemelharam aos narrados na denúncia original, com a movimentação clandestina ou dissimulada de recursos atestada por meio de medidas judiciais como a quebra de sigilos bancários.
“Os episódios ilícitos narrados permitem deduzir que toda essa sinergia entre empresários e agentes públicos sempre teve como causa principal o fortalecimento político e econômico do grupo, por isso a troca de favores financeiros entre eles era recorrente e na maioria das vezes ocorria com a contratação de empresas pertencentes a três denunciados”, narrou à Justiça o procurador regional da República Carlos Aguiar, do MPF na 2ª Região. “Eles, por sua vez, se encarregavam de, tão logo recebidos os valores decorrentes dessas avenças, destinar um quinhão ao chefe do órgão contratante, como contrapartida pelos direcionamentos que propiciaram as respectivas contratações”, acrescenta.
OS DENUNCIADOS
Além do prefeito Daniel da Açaí, são denunciados pelo Ministério Público Federal, com base no inquérito da Polícia Federal, Caio Faria Donatelli (empresário); César de Lima do Nascimento (laranja de Daniel na Multishow); Cilmar Quartezani Faria (ex-secretário municipal de Defesa Social); Gustavo Nunes Massete (empresário); Honório Frisso Filho (empresário); João de Castro Moreira (operador financeiro de Daniel); Luana Zordan Palombo (ex-controladora da PMSM e braço direito de Daniel); Orlando Bona (intermediário de negociação de terreno no Bairro Aroeira); Paulo César Oliveira Gama, o Paulo da Abavam (operador financeiro de Daniel); Rogério de Castro (laranja de Daniel na Construshow); Yosho Santos (empresário); e Wagner Rock Vianna, o Bolota (laranja de Daniel na Água Mineral Açaí).
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