Assumindo a dianteira da campanha eleitoral de Renato Casagrande (PSB) no segundo turno em São Mateus, o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), está usando recursos públicos da Prefeitura com o objetivo de conquistar votos para a campanha do atual governador e candidato à reeleição. E mais: a ilegalidade, que caracteriza crime eleitoral, está sendo praticada sem nenhuma cerimônia, com pedidos explícitos de votos registrados em vídeos publicados nas redes sociais e grupos de WhatsApp por servidores públicos e integrantes da milícia digital (gabinete do ódio) que atua junto com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom-PMSM) na divulgação dos atos da gestão Daniel.
O CENSURA ZERO teve acesso a um desses vídeos, já que foi postado em grupos de WhatsApp do quais participa o jornalista e radialista André Oliveira, Diretor de Jornalismo e Conteúdo do portal de notícias que atua com jornalismo profissional independente e autonomia editorial.
“Estamos no mês da criança aqui, proporcionando alegria pra criançada aqui. Bairro Cohab e amanhã vai ser aonde(sic)?”, indaga o prefeito Daniel da Açaí em vídeo, no qual aparece ao lado da secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, ambos à frente do trenzinho que circula pelas ruas com personagens infantis, com crianças e adultos responsáveis.
Marinalva responde: “Amanhã [domingo, 8/10] é Villages e Aviação. Villages, oito horas da manhã e Aviação, às 13 horas da tarde(sic). Prefeitura Municipal, Secretaria de Assistência e Secretaria de Educação transformando a realidade das nossas famílias e das nossas crianças”.
Em seguida, no vídeo, o prefeito Daniel retoma a palavra: “É isso aí, tamo junto, o número aqui é 40. Todo mundo aqui é Casagrande, fechou geral São Mateus”. Marinalva completa. “E é assim: 40”, destaca a secretária, mostrando a mão direita com os quatro dedos em destaque e o polegar retido.
Nesse momento a câmera abre e mostra também o vereador Kacio Mendes, o Kacinho, que é morador e tem reduto no Bairro Cohab. Kacinho faz o gesto característico da campanha à reeleição de Casagrande, mostrando a mão direita com o polegar retido e a mão esquerda fechada, formando o ’40’, número do PSB.
O vídeo identificado com o logotipo do prefeito nas redes sociais (nome Daniel Santana por extenso e a marca DS estilizada), foi postado em um grupo de WhatsApp da Serra, formado por 247 participantes de todo o Espírito Santo. A gravação termina com Daniel mostrando a mão direita com quatro dedos em destaque e o polegar retido e, em seguida, apontando para a praguinha de campanha do candidato Renato Casagrande no centro do peito, com a foto e o número 40, junto das inscrições: Governador: Casagrande – Vice: Ricardo Ferraço”.
A postagem do vídeo no grupo de WhatsApp foi feita às 17h48 deste sábado (8/10), por um perfil de um servidor público municipal, acompanhada do seguinte texto: “SER CRIANÇA É SER FELIZ! Hoje sendo contemplado o bairro Cohab, amanhã dia 09/10 apartir(sic) das 8 hs(sic) da manhã bairro VILLAGE(sic) e apartir(sic) das 13 hs(sic) bairro AVIAÇÃO“.
EMPRESA CONTRATADA POR R$ 599 MIL
Os brinquedos que aparecem no vídeo do prefeito Daniel Santana com a secretária de Assistência Social Marinalva Broedel e o vereador Kácio Mendes foram contratados por meio do Pregão Eletrônico nº 022/2022, cujo resultado final foi homologado em 21 de julho de 2022.
A licitação é referente à contratação de empresa especializada e locação de brinquedos para recreação, carrinho de pipoca, picolé, máquina de algodão doce, cachorro quente,churros e tendas para atendimentos aos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a responsabilidade de Marinalva Broedel.
A empresa contratada é Bruno Eventos & Buffet Eireli ME, no valor total de R$ 599 mil.
VÍDEOS PROFISSIONAIS
Há registro de outros vídeos com qualidade profissional gravados pelo prefeito Daniel Santana, com o mesmo objetivo de fazer propaganda para o candidato à reeleição para governador Renato Casagrande, no Bairro Cohab.
Num deles, o atual secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, Albino Inésio dos Santos, é quem aparece junto com o prefeito Daniel da Açaí, colando preguinhas de Casagrande nas camisas dos eleitores.
“Estou aqui, no Bairro Cohab, pedindo voto para Casagrande. Todo muito aqui é o que?”, pergunta Daniel. E os moradores respondem: “40!!!”.
Vale lembrar que a Prefeitura de São Mateus tem licitação em vigor para serviços de locação de áudio, cine, vídeo e iluminação, e equipamentos de informática no valor total de R$ 445 mil. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 27/2022, que teve resultado final homologado publicado no Diário Oficial em 2 de agosto de 2022.
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Renato Casagrande, do PSB, disputa o segundo turno para governador no Espírito Santo contra o candidato do PL, Carlos Manato. A Lei Federal nº 9.504/97, art. 73, IV frisa que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Cartilha distribuída pelo Ministério Público Eleitoral este ano adverte que “os serviços, as instalações e os funcionários de qualquer repartição federal, estadual ou municipal, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderão ser utilizados para beneficiar partido ou organização de caráter político, sob pena de prática de crime”.
A pena nesses casos é detenção de até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa, e alcança, além da autoridade responsável, os servidores que prestarem serviços e os candidatos, membros ou diretores de partido que derem causa à infração.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para possíveis manifestações dos citados nesta reportagem. Havendo retorno, a Direção de Jornalismo e Conteúdo fará o devido registro no texto.
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