O deputado estadual Dr. Emílio Mameri (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 360/2021, que visa instituir o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. A partir do estatuto, são estabelecidas diretrizes, normas e critérios básicos para garantir o amparo legal às pessoas com cardiopatia congênita atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Como médico gastroenterologista, tendo atuado como professor de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo e assumido por anos a direção do Hospital das Clínicas, é inevitável que meu olhar se volte para questões da saúde com maior atenção”, destaca o parlamentar.
Dr. Mameri afirma que, diante dessa vivência e dos relatos que chegam até ele, constata a urgência de, como legislador, levar dignidade às pessoas com cardiopatia congênita.
“Assim, esperamos corrigir injustiças, simplificar o acesso dos pacientes ao serviço e criar prerrogativas assistenciais, consolidando a proteção às pessoas acometidas pela doença”, frisou em nota ao CENSURA ZERO.
O deputado lembra que, recentemente, teve aprovado o Projeto de Lei 322/2021, que trata da obrigatoriedade da realização do Teste do Coraçãozinho em recém nascidos.
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