O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) conseguiu uma vitória em favor da Comunidade Mateense na luta contra desmandos constatados na gestão do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido). A Justiça acatou, parcialmente, o pedido do MPES, feito em uma Ação Civil Pública, suspendendo 120 novos contratos temporários de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde.

Esses servidores, a maioria indicada por vereadores e outros aliados da administração municipal, passaram por entrevistas e foram nomeados após a exoneração de 240 profissionais de diversos setores na área de saúde, o que acabou prejudicando o atendimento nas unidades de saúde e na UPA.

Conforme destacado pela Promotoria de Justiça de São Mateus na ação movida pelo Ministério Público, em junho de 2023, a Prefeitura rescindiu em massa os contratos temporários de aproximadamente 240 profissionais da área da saúde, que haviam sido contratados em 2022, por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, mesmo havendo a possibilidade de prorrogação das contratações por mais um ano.

Imediatamente após as rescisões, a gestão do prefeito Daniel da Açaí realizou em torno de 120 novas contratações temporárias para a rede de saúde, sem realizar novo processo seletivo simplificado, em desrespeito à legislação municipal.

Com a decisão da Justiça, proferida pelo juiz de Direito Lucas Modenesi Vicente, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a estender contratos de trabalho temporários firmados no antigo processo seletivo, até que seja realizado um novo certame.

O OUTRO LADO

O prefeito Daniel da Açaí e o secretário municipal de Saúde, Henrique Follador, ainda não fizeram declaração pública sobre o assunto.

O CENSURA ZERO disponibiliza a eles espaço para possíveis manifestações de esclarecimentos à população sobre o tema abordado nesta reportagem.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA