Dirigente do Cael-MP critica ‘letargia’ do caso Daniel, mas afirma: “resultado já gera um efeito de impossibilidade de reeleição”

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Dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal criticou a demora no julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do caso do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB). Condenado em primeira e segunda instâncias, o político recorre à Corte em Brasília para reverter a cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos e a marcação de novas eleições no Município. Enquanto isso, permanece no cargo por força de liminar.

Em entrevista ao site Metrópoles, de Brasília-DF, Francisco Berdeal explicou que o sistema processual brasileiro garante o contraditório e a ampla defesa aos acusados. “A gente tem certeza de que o MP fez o melhor trabalho possível, com a denúncia do caso e a procedência do pedido. Essa letargia é um retrato do sistema processual que permite uma série de recursos para tentar impugnar ou suspender os efeitos imediatos”, disse.

Promotor Francisco Martínez Berdeal: “Essa letargia é um retrato do sistema processual que permite uma série de recursos para tentar impugnar ou suspender os efeitos imediatos”.

De acordo com o representante do MPE capixaba, as decisões eleitorais, a rigor, deveriam ser mais imediatas, justamente para não permitir situações como essa. “Embora seja uma regra geral, é dado um efeito suspensivo, que na prática faz com que a decisão não seja cumprida. Houve a condenação de um recurso e que aguardou o julgamento do TSE para efetivamente realizar novas eleições. Como está na Corte Superior, o atraso é uma situação indesejada, porque existe decisão de 1ª e de 2ª instância, com a impossibilidade de reapreciação das provas”, explicou ao jornalista Caio Barbieri, da coluna Janela Indiscreta.

A demora na análise do caso não é considerada pelo promotor como um trabalho “jogado fora”. “Não, pelo contrário. É claro que o ideal seria que os pedidos tivessem efetividade concreta. Contudo, do ponto de vista da inelegibilidade, o resultado já gera um efeito de impossibilidade de reeleição, o que gera uma penalidade ao réu”, avaliou.

ABUSO DE PODER ECONÔMICO

O prefeito Daniel Santana, de São Mateus-ES, é um dos cerca de 150 de todo o país que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral por causa de irregularidades constatadas nas eleições de 2016.

Daniel Santana teve o mandato cassado em 2017 por abuso de poder econômico por distribuir água potável e caixa d’água para a população nas proximidades do período eleitoral de 2016. A reportagem do Metrópoles destaca que “o caso do tucano é um dos inúmeros registrados no Brasil por problemas ocorridos durante os pleitos municipais”.

Nas eleições municipais realizadas em outubro de 2016, cerca de 150 cidades fizeram votações suplementares, por um custo estimado em R$ 3 milhões. Na esmagadora maioria das ocorrências, conforme a Justiça Eleitoral, os afastamentos se deram por perda de mandato após cassação.

“Apesar de o número se mostrar considerável, há casos como o de Daniel da Açaí, em que a efetivação da sentença passa pela boa vontade da Justiça Eleitoral”, frisa o jornalista Caio Barbieri, frisando que “o recurso analisado pelo TSE é a última instância para que a cassação do prefeito enfim saia do papel”.

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