A Tenente Andresa Silva foi liberada pela Justiça Eleitoral para disputar a eleição como candidata a vice-governadora de Audifax Barcelos (Rede) pelo partido Solidariedade. A coligação do candidato a governador Carlos Manato (PL) havia movido ação de impugnação contra Andresa, pedindo que a tenente dos Bombeiros Militares tivesse a candidatura barrada, sob a alegação de que ela já estaria filiada a outro partido quando pediu o registro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As informações são da coluna do jornalista Vitor Vogas, do ES 360.
Em julgamento realizado nessa segunda-feira (12/09) pelo TRE, o Pleno decidiu, por seis votos a um, negar provimento à ação de Manato e conceder o registro de candidatura normalmente a Andresa. O juiz Rogério Moreira Alves, relator da ação, manifestou-se contra o pedido de Manato, em voto acompanhado por cinco colegas. O único voto divergente foi dado pelo jurista Renan Sales Vanderlei.
A coligação de Manato alegava que Andresa não poderia ser candidata a vice de Audifax pelo Solidariedade por dois motivos. Em primeiro lugar, por ela ter se filiado ao MDB (então PMDB) em 2004 – antes de entrar nos Bombeiros –, sem nunca ter pedido formalmente a desfiliação do partido. Em segundo lugar, porque Andresa chegou a ter o nome incluído pelo Republicanos, na ata da convenção estadual realizada pelo partido no dia 31 de julho, entre os candidatos a deputado estadual pela sigla nesta eleição.
Poucos dias depois, a tenente mudou os planos e, atendendo a convite de Audifax, decidiu se candidatar a vice-governadora pela coligação do ex-prefeito da Serra.
MILITARES E LEGISLAÇÃO
Militares da ativa, como é o caso de Andresa, são contemplados por uma legislação específica no que se refere a filiações partidárias. Diferentemente dos demais candidatos, eles não precisam estar formalmente filiados, dentro de determinado prazo, ao partido pelo qual pretendem disputar as eleições. Só ficam vinculados à legenda ao pedir o registro de candidatura e durante o período oficial de campanha.
Discordando dos autores da ação em face de Andresa, o juiz Rogério Moreira Alves considerou que a filiação da candidata ao MDB em 2004 tornou-se automaticamente nula no momento em que ela ingressou na carreira militar e que a “filiação tácita” ao Republicanos, alegada pela coligação de Manato, é instituto inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.
VÍDEO NO INSTAGRAM
Enquanto a ação tramitava, Andresa chegou a publicar vídeos em sua conta no Instagram dizendo que estava tranquila quanto à regularidade de sua situação e contra-atacando Manato. Afirmou que o candidato passou os últimos meses prometendo a associações de militares que indicaria um membro da categoria como candidato a vice-governador, mas que não cumpriu o prometido e agora estaria “preocupado com o candidato que indicou uma militar para vice-governadora”.
“Ele é um candidato indicado pelo Projeto Político Militar. Prometeu para associações militares, prometeu para militares durante um longo período que iria colocar um militar para ser seu vice. Não colocou. Colocou um empresário. E está preocupado agora com o candidato que indicou uma militar para ser sua vice-governadora”, disse ela em um story, no dia 1º de setembro.
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