O grupo ligado ao ex-prefeito Amadeu Boroto, inelegível até 2029 e recém-filiado ao MDB, tenta a todo custo manter no imaginário popular a possibilidade de o empresário ser candidato nas Eleições 2024 em São Mateus.
No entanto, para que isso ocorresse, segundo analista político ouvido pelo CENSURA ZERO, o ex-prefeito teria de autorizar a deflagração do que se constituiria no “maior escândalo jurídico e partidário-eleitoral dos últimos anos na história do Espírito Santo”.
O motivo não é somente porque Amadeu está impossibilitado de disputar eleições por ter as prestações de contas de 2015 e 2016 reprovadas pela Câmara de São Mateus e pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Nos dois processos que tramitaram no TCE-ES, assegurando todos os direitos à ampla defesa, o ex-gestor acumulou 19 irregularidades à frente do segundo mandato na Prefeitura de São Mateus, conseguindo sanar apenas cinco dessas infrações à legislação.
No entanto, conforme os pareceres a que o CZ teve acesso, duas irregularidades foram mantidas “no campo de ressalva” e Amadeu Boroto cometeu 11 atos de improbidade administrativa insanáveis que resultaram no parecer prévio do TCE-ES pela rejeição das prestações de contas, com a confirmação da Câmara de Vereadores em sessões de julgamento realizadas, respectivamente, em maio e julho de 2021.
É nessa questão que o analista político deduz que Amadeu Boroto não se prestaria a ser personagem do que chamou de “grande escândalo jurídico e partidário-eleitoral”, já que os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Espírito Santo pela rejeição das duas contas do ex-prefeito foram emitidos pelo então relator Sérgio Manoel Nader Borges, aprovados à unanimidade no TCE-ES. “Eu me arrisco a afirmar que Amadeu Boroto não será candidato em São Mateus. É um ônus muito pesado que ele pode vir a sofrer”, cravou o consultor do CENSURA ZERO.
Ex-deputado estadual, Sérgio Borges se aposentou do Tribunal de Contas em dezembro de 2023 e, recentemente, foi nomeado pelo presidente estadual do MDB Ricardo Ferraço, vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento, para comandar a Comissão Executiva Provisória do MDB em Vitória. Boroto filiou-se no dia 9 de março ao MDB, assumindo a presidência da sigla em São Mateus.
ATOS DE IMPROBIDADE INSANÁVEIS
Foram registrados sete atos de improbidade administrativa insanáveis na prestação de contas-2015 do ex-prefeito Amadeu Boroto: inobservância aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto à limitação de empenhos; divergência entre o saldo da dívida flutuante e o saldo do passivo financeiro evidenciado no balanço patrimonial; não recolhimento das contribuições previdenciárias do ente; não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do Município; não compatibilidade entre as inscrições de restos a pagar processados e não processados no anexo 5 do relatório de gestão fiscal e as inscrições dos restos a pagar no balanço financeiro; inscrições de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente para pagamento; e descumprimento do limite legal com despesa de pessoal – Poder Executivo.
Já o parecer prévio do então relator Sérgio Borges pela rejeição da prestação de contas-2016 do ex-prefeito Amadeu Boroto constatou quatro ilegalidades administrativo-financeiras insanáveis: ocorrência de déficit orçamentário provocando desequilíbrio nas contas públicas; apuração de déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas; descumprimento do limite legal com despesa de pessoal – Poder Executivo e consolidado; e contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem disponibilidade financeira suficiente para pagamento.
O OUTRO LADO
O ex-prefeito Amadeu Boroto ainda não fez pronunciamento público sobre a sua inelegibilidade. Após a filiação ao MDB, foi visto em evento de prestação de contas da vereadora Isamara da Farmácia (União Brasil), aparecendo em registro rápido de imagem em vídeo nas redes sociais dela.
O empresário apareceu também em foto publicada em grupos de WhatsApp ao lado de supostos pré-candidatos a vereador(a), incluindo os atuais parlamentares Carlinho Simião (de saída do Podemos) e Gilton Gomes, o Pia (que deve deixar o PSDB, também aproveitando a janela partidária de filiações partidárias para detentores de mandato). Simião deu o único voto contrário à rejeição das contas de Amadeu nas votações na Câmara.
Na tarde desta sexta-feira (22/03), o CENSURA ZERO fez contato com Amadeu Boroto, encaminhando questionamentos sobre os assuntos tratados nesta reportagem. No entanto, o presidente do MDB de São Mateus ainda não deu retorno sobre a solicitação.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
