Na sessão ordinária da Câmara de São Mateus, nesta segunda-feira (26/08), o vereador Carlinho Simião (MDB), usou a tribuna para reforçar sua campanha à reeleição e fazer pedido de votos, aproveitando a transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e pela TV aberta, por meio da TV SIM. A conduta é vedada conforme a legislação eleitoral.
Simião reforçou o relacionamento com eleitores, com citações nominais e envolveu até mesmo a vereadora e também candidata à reeleição Isamara da Farmácia (União Brasil).
Ela, no entanto, não fez referência à sua campanha quando discursou após Carlinho Simião.
Veja o vídeo:
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
As transmissões das sessões do Legislativo Municipal constituem um serviço de interesse público prestado à população, de natureza informativa, sendo que, no entender da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), não há na legislação eleitoral qualquer proibição expressa para tais transmissões pelas emissoras de radiodifusão, durante o período eleitoral.
No entanto, mesmo sem impedimento legal expresso, algumas Câmaras Municipais, por cautela, preferem suspender a transmissão, para evitar interpretações jurídicas que possam tentar responsabilizar a casa legislativa e/ou as emissoras por eventuais ilegalidades eleitorais.
“No caso mostrado na reportagem, fica evidente que, durante a sessão ordinária, o vereador Carlinho Simião usou a tribuna com pedido explícito de voto, de modo a restar configurada possível propaganda eleitoral irregular, de acordo com a Lei nº 9.504/97”, desta consultor jurídico ouvido pelo CENSURA ZERO.
De acordo com a legislação, desde o dia 16 de agosto deste ano, quando começou o período oficial de campanha eleitoral, as emissoras de rádio e televisão, que são concessões públicas, estão proibidas de veicular propaganda política (gratuitas ou pagas).
Há proibição também quanto à transmissão, mesmo na forma de entrevista jornalística, de imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar quem for entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
O convite aos concorrentes ao pleito mais bem colocados nas pesquisas eleitorais para participar de entrevistas não configura tratamento privilegiado, desde que não tenha abusos ou excessos.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para possível manifestação do vereador Carlinho Simião, candidato à reeleição, sobre o assunto abordado na reportagem.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | VÍDEO: TVCZ YOUTUBE
