A mais recente ação de truculência e autoritarismo do prefeito Erivan Tavares (PSB) colocou o Chefe do Executivo de Conceição da Barra na mira do Governo do Estado, com implicões técnicas administrativas e operacionais.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) informou ao CENSURA ZERO que já adota “providências legais em defesa do patrimônio público e da ordem em Conceição da Barra”, após o prefeito mandar “tratorar” dois módulos do Programa Cerco Inteligente na BR-101, na terça-feira (23/12), na localidade de Cobraice, Distrito de Braço do Rio.
A decisão da Sesp ocorre em função de o prefeito Erivan Tavares ter utilizado a estrutura pública da Prefeitura para destruir um bem público do Governo do Estado em área do Governo Federal, sob a gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) em rodovia concedida à Ecovias Capixabas. No setor responsável pelo Programa Cerco Inteligente, o ato arbitrário e unilateral do prefeito barrense foi visto como “vandalismo”.
Conforme o CZ publicou, a ação ordenada pelo prefeito Erivan ocorreu depois de um acidente no Km 30 da BR-101 Norte, na ponte sobre o Rio Itauninhas, envolvendo uma carreta da empresa Transportes Vale do Itaúnas, de propriedade de Erivan Tavares, que é conhecido como ‘Prefeito Truculento’. Há relatos de que que ele acredita que a causa do acidente teria sido a fiscalização por videomonitoramento existente no local e, por isso, enviou ao local uma máquina com servidor público para inutilizar os dois módulos do Programa Cerco Inteligente, instalados pelo Governo do Estado. Os equipamentos destruídos ficaram jogados no matagal à margem da BR-101.
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que tomou conhecimento da ação que terminou com postes do Cerco Inteligente derrubados em Conceição da Barra. As providências legais já estão sendo tomadas em defesa do patrimônio público e da ordem”, destacou a Assessoria de Comunicação da Sesp na quinta-feira (24/12), em atendimento ao CENSURA ZERO.
Faltam respostas
A Reportagem indagou também quais providências operacionais e medidas legais estão sendo tomadas quanto ao ocorrido e se houve alguma demanda anterior da Prefeitura de Conceição da Barra para mudança de local dos módulos, em face de que estariam instalados em local inadequado.
Mas ainda não houve resposta da Sesp, que também não se pronunciou sobre os termos da instalação dos módulos do Cerco Inteligente na parceria com Governo Federal/Dnit/Ecovias Capixabas e quais seriam os prejuízos causados pelo ato do prefeito Erivan Tavares para a coletividade com a destruição equipamentos públicos.
Ecovias, Detran-ES e Sefaz
O CENSURA ZERO contatou também, por meio de ouvidoria e assessorias de Comunicação, a Ecovias Capixaba, o Detran-ES e a Sefaz para repercutir o ato do prefeito Erivan Tavares.
No entanto, não houve retorno das solicitações até a publicação desta matéria. Havendo retorno o texto será atualizado, ou será produzida outra reportagem, a critério da Direção de Jornalismo e Conteúdo.
Entenda o Programa Cerco Inteligente
O Governo do Estado destaca que o Cerco Inteligente consiste em uma Plataforma Tecnológica Integrada de Monitoramento Veicular, com a finalidade de otimizar as fiscalizações fazendárias, ambientais, de trânsito e de segurança pública nas rodovias estaduais e demais vias públicas do Estado do Espírito Santo.
O programa é composto por três módulos principais, que trabalham de maneira integrada para entregar relatórios, dashboards, ferramentas de pesquisa de imagens e vídeos, além de ferramentas de investigação. São eles: software de big data com inteligência artificial implantado no datacenter do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) – CAM/Datacenter; pontos de coleta de imagens, com câmeras de leitura de placas de veículos; e pontos de coleta de imagens com câmeras de leitura de placas de veículos e balanças de pesagem em movimento (WIN).
Os módulos destruídos por ordem do prefeito de Conceição da Barra, Erivan Tavares, eram dois módulos compostos de câmeras de leitura de placas de veículos, que funcionavam de forma sustentável, sustentado por energia solar, cujas placas também foram danificadas.
Erivan e Prefeitura
O CZ disponibiliza espaço para possíveis manifestações do prefeito Erivan Tavares e da Prefeitura de Conceição da Barra sobre os assuntos abordados nesta reportagem.
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