PREFEITO DE SÃO MATEUS E ALIADOS APRESENTARAM E DIVULGARAM FALSO DOSSIÊ NA TENTATIVA DE DESQUALIFICAR AUTOR DA DENÚNCIA QUE ABRIU PROCESSO DE IMPEACHMENT NA CÂMARA DE SÃO MATEUS
O prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), está respondendo na Justiça por fake news (notícias falsas) propagadas por ele, pela milícia digital (gabinete do ódio) que ele mantém e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Fundão (PP), contra o jornalista e influencer digital Eliano Ribeiro, o Léo Ribeiro. Os ataques criminosos das duas autoridades foram feitas na Câmara Municipal, durante o processo de impeachment contra o Chefe do Executivo no início deste ano.
Em audiência virtual no Fórum Desembargador Santos Neves, Daniel da Açaí confessou a prática criminosa em juízo e está perto de ser condenado no Processo de nº 5002275-22.2022.8.08.0047, movido por Léo Ribeiro, e que tramita no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Léo foi o autor da denúncia que resultou no processo de impeachment aberto pela Câmara de São Mateus contra o prefeito Daniel Santana, por infrações político-administrativas, com base em inquérito da Polícia Federal depois da realização da Operação Minucius, a maior já realizada no âmbito de uma gestão municipal em todo o País.
Daniel da Açaí foi apontado pela PF como “chefe de uma organização criminosa que se apoderou da Prefeitura de São Mateus”. No inquérito policial, 18 pessoas foram indiciadas, incluindo o prefeito pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação, improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Apesar do relatório da Comissão Processante pela cassação do mandato de Daniel Santana, ele escapou do impeachment com os votos de oito vereadores, incluindo os de Paulo Fundão e demais integrantes da Mesa Diretora.
COMISSÃO DO IMPEACHMENT
Os ataques contra Léo Ribeiro ocorreram durante a oitiva do prefeito Daniel Santana como denunciado na Comissão Processante, sendo repetidos na sessão de julgamento. Em depoimento à Justiça na quinta-feira (8/09), o jornalista confirmou que, assim que foi deflagrado o processo de impeachment, a partir da denúncia que ele apresentou e que foi acatado pela Câmara de Vereadores, começou a ser “perseguido e ameaçado pelo prefeito e por sua assessoria [gabinete do ódio]; e também se sentiu ameaçado pelo presidente da Câmara, Paulo Fundão”.
Léo Ribeiro declarou à Justiça, na audiência, que Daniel da Açaí, Paulo Fundão e a milícia digital apoiada por ambos montaram um falso dossiê contra ele, acusando-o, de forma leviana, maldosa e caluniosa, de vários crimes na tentativa de desqualificá-lo por ser o autor da denúncia por infrações político-administrativas. O jornalista afirmou também que, conforme os caluniadores, ele seria fugitivo da polícia e o tal dossiê com as mentiras foi replicado pelo gabinete do ódio, encabeçado por Dilton Oliveira Pinha, o Diltão de Daniel, que é assessor informal do Chefe do Executivo.
Como prova da prática criminosa feita por Daniel da Açaí, Paulo Fundão e a milícia digital, Léo Ribeiro apresentou o vídeo com as declarações da oitiva do prefeito na Comissão Processante da Câmara Municipal bem como da participação dele na sessão de julgamento do impeachment.
Interrogado pela Justiça no processo que consta como réu, o prefeito Daniel Santana argumentou que a denúncia contra ele foi motivada por “questões políticas”, mesmo reconhecendo os indiciamentos por diversos crimes feitos pela Polícia Federal em inquérito e que já resultaram em duas denúncias apresentadas no Poder Judiciário pelo Ministério Público Federal.
PRÁTICA CRIMINOSA DE DANIEL, FUNDÃO E GABINETE DO ÓDIO
Na Justiça, Daniel da Açaí confirmou a autenticidade do vídeo no qual aparece apresentando as fake news contra Léo Ribeiro, assim como fizeram Paulo Fundão, na própria Câmara Municipal, e a milícia digital (gabinete do ódio) na internet e nas redes sociais. Como justificativa para as atitudes criminosas, Daniel afirmou que, “na ocasião, estava se sentindo um pouco pressionado e estava se defendendo na Câmara de Vereadores”. Indagado sobre a origem do dossiê falso que apresentou no Poder Legislativo, o prefeito saiu pela tangente. Disse que “uma pessoa que se identificou como parente lhe entregou fotos e documentos sobre o autor [da denúncia, Léo Ribeiro]”.
O prefeito Daniel Santana confessou, ao ser indagado pela magistrada responsável pelo processo, a irresponsabilidade criminosa com prática de fake news. Citou que os supostos “documentos diziam que o autor [da denúncia contra ele, Léo Ribeiro] havia praticado crimes”, mas ele “[Daniel Santana] não presenciou estes crimes” e disse que “não sabe se os fatos narrados naquele dossiê eram verdadeiros, mas os citou no plenário da Câmara”.
Outra situação que caracteriza a má fé, a maldade e a irresponsabilidade do prefeito em propagar o suposto dossiê com informações falsas é que, somente na audiência judicial, por meio de seu advogado, Denivaldo Silva Barbosa, Daniel Santana requereu que “fosse oficiada a Polícia Civil indagando acerca do procedimento em que o autor [Léo Ribeiro] tenha sido indiciado, indicando se o inquérito respectivo foi relatado e/ou encaminhado à Justiça”.
DANOS MORAIS
Léo Ribeiro, que é representado nos autos pelas advogadas Jéssica Scarlath de Souza Martins Abélio e Melina Bruna Moreira Matias, requer de Daniel Santana uma indenização por danos morais no valor de R$ 48.480,00.
A sentença judicial deve ser proferida nos próximos dias.
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