A Justiça aceitou denúncia por crime de racismo apresentada pelo Ministério Público contra o autointitulado blogueiro Dilton Oliveira Pinha, o Diltão de Daniel, assessora o prefeito Daniel Santana (sem partido) com a milícia digital (gabinete do ódio), criada para achincalhar cidadãos de bem e autoridades em São Mateus. Os ataques racistas de Diltão foram desferidos contra o jornalista e radialista André Oliveira, Diretor de Jornalismo e Conteúdo do CENSURA ZERO. A ação tramita sob o Processo nº 0002194-61.2022.8.08.0047, na 3ª Vara Criminal de São Mateus, desde agosto deste ano.

“RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, bem como não se evidenciarem quaisquer das hipóteses para sua rejeição liminar (CPP art. 395); CITE-SE IMEDIATAMENTE o(s) acusado(s), nos termos do art. 396 do CPP para responder(em) à acusação, por escrito. no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP art. 396-A)”, destaca decisão do juiz de Direito Antônio Moreira Fernandes, titular da 3ª Vara Criminal de São Mateus.

DILTÃO JÁ FOI CITADO

O magistrado destaca que Diltão de Daniel deve ser citado em seu pessoalmente, em seu endereço de moradia no Bairro Sernamby, e em último caso, por edital. “Se no prazo marcado, o(s) acusado(s) não constituir(em) advogado nem apresentar(em) defesa, intime-se a Defensoria Pública Estadual para fazê-lo, no prazo legal”, frisa a decisão assinada em 7 de novembro de 2022.

Conforme os autos, as providências quanto ao mandado de citação foram tomadas no início de dezembro e já houve devolução para a sequência dos trâmites. Dilton Pinha foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por crime de racismo praticado contra o jornalista e radialista André Oliveira, que é Diretor de Jornalismo e Conteúdo do portal de notícias CENSURA ZERO, sediado em São Mateus-ES. O enquadramento é no Artigo 20 da Lei 7.716/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).

CHEFE DO GABINETE DO ÓDIO

Diltão de Daniel chefia uma milícia digital (gabinete do ódio) para achincalhamento público de cidadãos de bem, jornalistas e autoridades a mando do Chefe do Executivo. Ele é apoiado e também assessora o atual presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão (PP) e outros vereadores, incluindo o vice-presidente Kácio Mendes (PSDB), 1ª secretária Ciety Cerqueira (PT), Cristiano Balanga (Pros – líder do Prefeito no Legislativo), Isael Aguilar (União Brasil) e Preta do Nascimento (PSB), que é assessorada pela mulher de Diltão, também integrante do gabinete do ódio. Ela é nomeada como servidora da Câmara de Vereadores de São Mateus.

Um detalhe que chama a atenção é que Preta do Nascimento já foi achincalhada por essa milícia digital há alguns anos, quando era assessora do deputado estadual Freitas, numa montagem de fake news, com textos pejorativos, que a caluniava de ser “amante do parlamentar”. Freitas é considerado desafeto de Daniel da Açaí, sendo constante alvo de fake news do gabinete do ódio que, comprovadamente, atua a mando do prefeito.

A ação do MP por crime de racismo é um desmembramento de ação judicial impetrada pelo jornalista e radialista André Oliveira em 2018 por calúnia, difamação, injúria, racismo, intolerância religiosa e ameaça, que vem se estendendo no Poder Judiciário desde então.

CRIMINOSO CONTUMAZ

Diltão de Daniel é criminoso contumaz; responde a mais de 30 processos na Justiça do Espírito Santo, a maioria pela prática de crimes de calúnia, difamação e injúria, já tendo sido condenado em primeira instância em alguns deles. Mas há processos contra ele também por ameaça, intolerância religiosa, cobrança de dívida e atentado ao pudor.

A prática criminosa reiterada tem sido praticada, na maioria das vezes, com o uso irresponsável da liberdade de expressão por meio da rede de páginas de Facebook, site e grupos de WhatsApp Boca no Trombone, que tem parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Mateus, com anuência do prefeito Daniel da Açaí, para divulgar ações positivas da gestão municipal e do Chefe do Executivo, além de achincalhar publicamente cidadãos, jornalistas e autoridades que sejam considerados opositores à atual administração municipal.

O OUTRO LADO

A Direção de Jornalismo e Conteúdo do CENSURA ZERO disponibiliza espaço para as manifestações do processado Dilton Oliveira Pinha, o Diltão de Daniel; do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí; e do presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão, e outros vereadores citados.

Havendo retorno, o texto desta reportagem será atualizado.

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