O prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (que era do PSDB e está sem partido), e o vice-prefeito Aílton Caffeu (Cidadania) responderão no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por supostos crimes eleitorais praticados nas Eleições 2020, nas quais saíram vencedores das urnas por uma diferença de 1.592 votos sobre Carlinhos Lyrio (então no Podemos e hoje no Republicanos), que compôs chapa majoritária com Cássio Caldeira (PP).
A apuração feita pelo CENSURA ZERO retrata a mais recente movimentação, em 28 de novembro de 2023, no Processo nº 0600045-26.2021.6.08.0021, referente ao inquérito da Polícia Federal que investigou possível ocorrência de crime eleitoral, com base no Artigo 299 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena, em caso de condenação, é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Conforme o processo, a PF investigou abuso do poder político e econômico de Daniel da Açaí e Aílton Caffeu nas eleições de 2020, “por meio de distribuição de dinheiro em espécie, distribuição de cestas básicas, doação de material de construção, utilização da máquina pública para construir e patrolar ruas no Município”.
Em 7 de agosto de 2021, o CENSURA ZERO já havia publicado, com exclusividade, o conteúdo da representação do Ministério Público Eleitoral, atendendo a denúncia apresentada, à época, pelos presidentes municipais de Podemos, PROS, Progressistas, Rede, PRTB, PCdoB, PMB e PSD.
Em dezembro de 2020, esses partidos, que tiveram candidatos concorrendo com Daniel da Açaí e Aílton Caffeu no pleito, apresentaram as acusações de suposta compra de votos, uso da máquina pública e abuso do poder político e econômico nas eleições.
DESPACHO DO RELATOR
“Pela DECISÃO DE ID 9303970, considerando a prerrogativa de foro do Investigado, então
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, o Excelentíssimo Senhor Juiz da 21ª Zona Eleitoral declarou a incompetência daquele Juízo Eleitoral para o processamento do feito e, via de consequência, determinou a remessa dos autos a este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para fins de prosseguimento do feito, com fundamento no artigo 129, inciso VIII, da Constituição Federal e artigo 7º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93″, destacou o desembargador-relator Namyr Carlos de Souza Filho.
No mesmo despacho do dia 28 de novembro, o magistrado remete o processo para apreciação da Procuradoria Regional Eleitoral “para as providências cabíveis”.
Isto posto, REMETAM-SE OS AUTOS à douta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL para
as providências cabíveis”.
Na prática, decorridos três anos de impetradas as denúncias, são os primeiros passos para ocorrer a possível responsabilização pelos crimes eleitorais apurados após a conclusão das investigações feitas pela Polícia Federal.
A partir de agora, a Procuradoria Regional Eleitoral pode pedir alguma complementação das investigações ou apresentar diretamente a denúncia contra Danie e Caffeu com ação judicial (uma ou mais) a partir dos indiciamentos feitos pela PF no inquérito.
ELEIÇÕES 2020
O prefeito Daniel Santana (então no PSDB), tendo como vice-prefeito Aílton Caffeu (Cidadania), foi reeleito em 15 de novembro de 2020, com 20.899 votos (36,42%), em São Mateus. Foram apenas 1.592 votos de diferença para Carlinhos Lyrio (Podemos), que obteve 19.307 votos (33,65%). O terceiro colocado foi Ferreira Júnior (Solidariedade), com 8.564 votos (14,93%).
Os outros candidatos tiveram as seguintes votações: Nilis Castberg (PL) – 2.645 votos (4,61%), Laurinho Barbosa (PSL) – 1.801 votos (3,14%), Eneias (PT) – 1.683 votos (2,93%), Eliezer Nardoto (PRTB) – 1.300 votos (2,27%), Dr. Mauro (Rede) – 613 votos (1,07%), Hubistenyo Cajá (PSD) – 375 votos (0,65%) e Cida Negris (PV) – 191 votos (0,33%).
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para que o prefeito Daniel Santana e o vice-prefeito Aílton Caffeu, ou suas respectivas defesas legais, façam os esclarecimentos públicos com suas versões dos fatos.
