Além de indiciado em inquérito da Polícia Federal por organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção ativa/passiva e lavagem de dinheiro, o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí, é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
A confirmação consta de documento do Ministério Público Federal, no qual é fundamentado o parecer pela reconsideração da liminar concedida a um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recesso do Judiciário. Foi isso que garantiu o retorno de Daniel para o cargo de prefeito depois da prisão temporária por 10 dias e do afastamento por 90 dias, mediante decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A referência ao Procedimento Investigatório Criminal nº 2019.0037.9050-36 foi feita pela própria defesa de Daniel da Açaí no habeas corpus no STJ. Conforme o documento do MPF, o objeto da investigação são “o direcionamento e o superfaturamento de contratações de empresas especializadas em serviços de organização de “shows e eventos” (montagem e desmontagem de palcos, sonorização, iluminação, aluguel de trios elétricos e contratação de bandas e artistas musicais) no Município de São Mateus, nos anos de 2017, 2018 e 2019”.
INVESTIGAÇÕES DISTINTAS
A defesa de Daniel da Açaí tenta argumentar que os detalhados no inquérito da Operação Minucius já seriam alvo de investigações na Justiça Estadual. No entanto, o MPF frisa que “a investigação instaurada em âmbito estadual tem objeto distinto”.
E explica que “as apurações submetidas à competência do Tribunal Regional da 2ª Região envolvem outros fatos, com indícios de fraudes em licitações promovidas pela Prefeitura de São Mateus com verbas públicas federais.
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