Com a sociedade civil desarticulada -e até certo ponto omissa-, com a constatação de que a grande maioria das entidades, instituições e movimentos sociais está nas mãos de representantes com seus interesses cruzados, São Mateus afunda cada vez mais nos desmandos da atual administração municipal. O prefeito Daniel Santana (sem partido) não tem resistência da Comunidade e não vê limites na prática reiterada de ilegalidades, contando em seus intentos com o apoio da quase totalidade dos vereadores da Câmara Municipal.
O mais recente episódio dessa segunda temporada da série que aflige os moradores de São Mateus é o Leilão Público do Município de São Mateus realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, por determinação do prefeito Daniel da Açaí, no qual ambulâncias, carros de passeio, viaturas, micro-ônibus, caminhões e máquinas seminovos, ainda em uso, foram disponibilizados para venda como “bens inservíveis”. A medida abre espaço para a terceirização da prestação de serviços, com a contratação de empresas em valores que estrangulam os cofres públicos.
Uma das consequências que já impactam a Comunidade Mateense é o desmonte da Central de Ambulâncias, existente há cerca de 25 anos. Conforme noticiou o CENSURA ZERO, nove ambulâncias próprias (modelos Renaut/Master anos 2018/2019 e 2019/2020; e Mercedes Benz 415 CDI Univida A ano 2018/2021) da frota de 18 veículos da unidade sob administração da Secretaria Municipal de Saúde foram designadas para o leilão, juntamente com oito veículos de de passeio de pacientes para atendimento médico (Fiat Siena Attractiv 1.4 ano 2020/2021 e Fiat Siena Essence 1.6 ano 2015/2015).
O Leilão Público da Prefeitura de São Mateus incluiu 143 itens (lotes) listados pelo Grupo de Trabalho para Levantamento de Bens Móveis e Imóveis criado pelo prefeito Daniel Santana, tendo como coordenador o secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Delcimar Gonçalves de Oliveira.
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ITENS LEILOADOS
Entre os itens leiloados em 15 de dezembro estão caminhões modelos Ford/Cargo, Mercedes Benz, Eveco/Tector e VW; grande número de máquinas (retroesvacadeiras, motoniveladoras, tratores, pás carregadeiras e escavadeiras); micro-ônibus, inclusive escolares (Iveco/Cityclss e Marcopolo/Volare); veículos diversos (Renaut/Master, Mercedes Benz 45CDI Univida, Peugeot Partner, Fiat/Siena Attractiv 1.4, Fiat/Siena Essence 1.6, Fiat/Palio Flex, Fiat/Doblô Attractiv 1.4, GM Corsa Hatch Maxx, Chevrolet/Spin, Ford/Ranger, entre outros veículos com problemas e sucatas diversas).
A maioria dos veículos e máquinas que foram vendidos no leilão é resultado de recursos de emendas parlamentares federais e estaduais, assim como de convênios firmados com o Governo do Estado e do Governo Federal. Alguns veículos e ambulâncias já vendidos, por exemplo, foram entregues em cerimônias realizadas na primeira fase da pandemia da covid-19.
Especialistas ouvidos pelo CENSURA ZERO destacam que muitas máquinas foram vendidas por valores abaixo do mercado e há suspeita sobre a falta de motores, acessórios e implementos de alguns itens da lista. Outro aspecto é que veículos seminovos modelos de 2019 a 2021, que estavam em uso nas diversas secretarias municipais, inclusive na Central de Ambulâncias, já estão sendo substituídos por veículos de empresas terceirizadas, gerando custo fixo contínuo para os cofres públicos municipais.
Com base nos preços mínimos estipulados, a estimativa de receita com o Leilão Público da Prefeitura de São Mateus era de R$ 2,630 milhões. Mas o certame realizado por meio eletrônico (plataforma Beedz) deve arrecadar um montante três vezes maior, após encerrada a apuração dos pagamentos dos bens vendidos.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO tentou, sem sucesso, contato com o prefeito Daniel da Açaí e com o secretário municipal de Planejamento, Delcimar Gonçalves de Oliveira, coordenador do Grupo de Trabalho para Levantamento dos Bens Móveis e Imóveis do Leilão Público.
O espaço segue aberto para possíveis manifestações destes e de outros agentes públicos que queiram fazer considerações sobre o assunto abordado nesta reportagem.
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