O assistente social Roberto Pedro de Assis, o Robertinho, 53 anos, vereador afastado de São Mateus, foi condenado pela Justiça a uma pena definitiva total de 39 anos, cinco meses e 28 dias de prisão na ação penal movida pelo Ministério Público junto à 3ª Vara Criminal de São Mateus, por crimes de estupro de vulnerável, com agravantes, contra duas sobrinhas menores de idade.
A sentença assinada pelo juiz Antônio Moreira Fernandes é datada de 30 de setembro de 2022 e sendo publicada no Diário Oficial da Justiça do Espírito Santo na segunda-feira (3/10). Robertinho está preso desde dezembro de 2021, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana.
As penas individuais das vítimas, atualmente com 17 e 13 anos, foram de 19 anos, 1 mês e 14 dias de reclusão, sendo o réu enquadrado em artigos do Código de Processo Penal (CPP) sobre prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, com o agravante de ser tio das vítimas; e também por ter sido apreendida uma arma de fogo em poder dele no ato da prisão. Houve acréscimo de 1 ano e 3 meses de reclusão.
O magistrado registra na sentença que, em relação à primeira vítima, “os crimes foram cometidos por mais de dez vezes, e durante anos, configurando-se, portanto, a continuidade delitiva”.
Quanto à segunda vítima, o juiz Antônio Moreira Fernandes destacou que, embora menor de idade, tinha a incumbência de cuidar do filho do acusado, oportunidade em que também era abusada. A publicação destaca que ficou provado que o comportamento das vítimas “em nada contribuiu para o delito praticado”.
GRAVIDADE E INDENIZAÇÃO
O magistrado decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Robertinho de Assis, “em razão da gravidade em concreto dos delitos”, registrando que “o acusado causou gravame relevante para as vítimas, com alteração de domicílio de uma delas e consequência gravosa para a saúde psíquica de ambas”.
Robertinho também foi condenado a um pagamento de indenização em prol das vítimas, no valor de R$ 50 mil cada uma. O magistrado ordenou que o preso deixe o Centro de Detenção de Provisória (CDP) de Viana e cumpra a pena fixada em uma penitenciária.
A defesa de Roberto Pedro de Assis ainda pode recorrer da sentença.
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