Libertos do ‘plano de vingança’ de Daniel Santana (PDT), com o fim da gestão de oito anos do ‘prefeito das festas milionárias’, os vereadores aprovaram no final do mandato 2021-2024 um decreto legislativo que anula as reprovações das contas do ex-prefeito Amadeu Boroto (MDB) relativas aos exercícios de 2015 e 2016. Uma espécie de ‘indulto de Ano Novo’ ao ex-gestor que ressurgiu na política como presidente do MDB nas Eleições 2024.
Conforme o CENSURA ZERO noticiou, a reprovação das duas prestações de contas ocorreu no primeiro ano do segundo mandato de Daniel, quando o então prefeito reeleito tinha a esmagadora maioria dos 11 parlamentares como base de seu governo.
A votação e a reprovação da Prestação de Contas-2015 do ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto na Câmara Municipal ocorreram em 4 de maio de 2021. Já a votação e a reprovação da Prestação de Contas-2016 foram registradas na sessão ordinária de 27 de julho de 2021. Nas duas ocasiões, houve apenas um voto contrário à reprovação: o do vereador Carlinho Simião.
O CZ apurou que o Decreto Legislativo nº 119/2024 teve origem em requerimento apesentado pelo ex-prefeito Amadeu Boroto, protocolado no dia 24 de dezembro, solicitando a anulação dos decretos legislativos 025/2021 e 029/2021, que rejeitaram as contas de 2015 e de 2016, respectivamente.
A alegação foi de que teriam ocorrido irregularidades na tramitação dos decretos legislativos de reprovação.
Requerimento de Amadeu
O projeto de decreto legislativo de anulação das contas de Amadeu Boroto foi votado e aprovado na sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (30/12), na qual foi votado o Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2025.
A aprovação foi por 10 votos a 1, entendida como uma espécie de ‘indulto de Ano Novo’ em favor do ex-prefeito Amadeu Boroto. Os danielistas Cássio Mendes, Cristiano Balanga, Adeci de Sena, Isael Aguilar e Preta do Nascimento (todos do PP) juntaram-se a Laílson da Aroeira (PSB), Gilton Gomes, o Pia, e Carlinho Simião (ambos do MDB), Paulo Fundão e Isamara da Farmácia (ambos do União Brasil) para rejeitar o ‘plano de vingança’ de Daniel Santana contra o ex-prefeito. O único voto contrário ao ‘projeto de anistia’ foi o de Ciety Cerqueira (PT).
O julgamento das conta do prefeito e uma prerrogativa da Câmara de Vereadores, que aprecia as contas com base em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. As contas dos exercícios de 2015 e 2016 tiveram parecer prévia pela rejeição.
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