Justiça aceita denúncia contra Vidigal por prejuízo de R$ 6,5 milhões à Prefeitura da Serra

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Ex-prefeito da Serra, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) continua respondendo por atos praticados em suas gestões à frente do Executivo municipal. O pedetista está sendo alvo de uma ação por improbidade administrativa.

Em setembro, a Vara da Fazenda Pública da Serra acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo e que reporta a ações de 2010.

Segundo dados do processo, foram identificados indícios de fraudes em contratos para prestação de serviços de saúde pública do Município. As atividades supostamente ilícitas podem ter resultado em prejuízos de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos.

O MP alerta que não havia necessidade de contratação de uma empresa particular nos moldes realizados pela administração à época. Essa ação tramitava em instância especial; mas com o fim do foro privilegiado, a ação passou a tramitar no Espírito Santo.

DEFESA

A assessoria de Sérgio Vidigal orientou a reportagem a procurar a defesa do deputado federal. Segundo o advogado de Vidigal, Altamiro Thadeu, as contratações se justificam porque havia motivos relevantes para que fossem feitos os convênios. Relatou, ainda, que não existem evidências de desperdício.

Além disso, Altamiro Thadeu argumentou que cada secretário seria responsável pelos atos de cada pasta e que atuaram com base em posicionamentos técnicos e jurídicos.

“Não existe ato de improbidade. Vidigal sequer era ordenador de despesas. Não há narrativa de ação ou omissão praticada por Vidigal que possa ser considerada como improbidade administrativa”, argumenta a defesa.

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