A Justiça determinou a suspensão imediata da greve dos servidores públicos de São Mateus, anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) para iniciar nesta quarta-feira (3/07). A decisão, proferida, nessa terça-feira (2), pelo juiz Ubiratan Almeida Azevedo, atende a pedido da Prefeitura, que alegou irregularidades no processo de deflagração do movimento grevista.

Na ação, a gestão municipal argumentou que o sindicato não apresentou ata da assembleia que teria aprovado a paralisação e não demonstrou o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 7.783/89, como a tentativa frustrada de negociação e a apresentação de plano para manutenção dos serviços essenciais. A Justiça entendeu que a ausência desses documentos compromete a legitimidade do movimento.

O magistrado destacou que a greve pode acarretar sérios prejuízos à população, especialmente aos alunos da rede municipal de ensino, que correm o risco de ficar sem aulas e sem merenda escolar, sem qualquer planejamento para mitigar os impactos. Apesar de a educação não constar expressamente no rol de serviços essenciais da legislação, a jurisprudência reconhece sua relevância social e a necessidade de continuidade mínima das atividades.

Carta aberta

Outro ponto considerado pela decisão judicial foi o fato de as negociações entre o sindicato e a Prefeitura ainda estarem em andamento. A gestão municipal apresentou à Justiça uma carta aberta, assinada pelo prefeito Marcus Batista, comprometendo-se a apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de acordo com base na realidade financeira do Município.

Com base nesses argumentos, a liminar deferida determina a suspensão da paralisação e fixa multa diária de R\$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O Sindserv será citado para apresentar defesa no prazo legal.

A decisão repercute em um momento sensível para o setor educacional do município, que ainda enfrenta desafios decorrentes da pandemia e do retorno pleno das atividades presenciais. A Prefeitura e o sindicato ainda não se pronunciaram oficialmente sobre os próximos passos.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA SECOM-PMSM