A Justiça Eleitoral intimou a defesa da chapa de candidatos a vereadores(as) do Partido Progressistas (PP) para a apresentação de testemunhas a serem ouvidas no processo sobre possível fraude à cota de gênero da legenda nas Eleições 2024.
A ação foi impetrada pela Federação PSDB-Cidadania e tramita na Justiça Eleitoral de São Mateus. O vereador Cristiano Balanga, que junto com Isael Aguilar, foi reeleito pelo partido, abordou o assunto na sessão dessa quarta-feira (12/03) na Câmara Municipal. Ele comemorou decisão favorável em outra ação, apresentada pelo partido Democracia Cristã (DC), também com questionamento de duas candidaturas femininas do PP.
“Defiro o pedido de prazo de 2 dias para apresentação das testemunhas por parte dos representados. Intime-se a [parte] representante para, no prazo de 3 dias, informar o endereço copleto e atualizado das testemunhas arroladas”, destacou a juíza eleitoral Fábia Médice de Medeiros, em despacho na segunda-feira (10/03).
Conforme o CENSURA ZERO publicou em reportagem no dia 16 de janeiro deste ano, a ação de investigação eleitoral movida pela Federação PSDB-Ciadania tramita no Juízo da 21ª Zona Eleitoral desde 17 de dezembro de 2024. A alegação é de que as candidatas Cabo Farina (13 votos) e Néia Ramos (9 votos) “apresentaram indícios claros de inatividade eleitoral, incluindo ausência de atos de campanha registrados ou amplamente divulgados; prestação de contas com movimentação financeira padronizada; evidências de que as candidaturas foram fomentadas por outros membros do partido sem a participação ativa das candidatas; e votações inexpressivas, indicando que as candidatas não participaram efetivamente do processo eleitoral”.
A federação sustenta que “as informações apuradas mostram que as candidaturas fictícias tiveram como único objetivo permitir que o partido cumprisse formalmente a cota de gênero, beneficiando de forma direta os candidatos do sexo masculino que efetivamente disputaram as eleições”.
O CENSURA ZERO apurou que as duas candidatas questionadas, bem como outros integrantes da chapa de postulantes à Câmara de Vereadores, se pronunciaram por meio de advogado e devem prestar depoimentos após serem ouvidas as testemunhas apresentadas pela parte impetrada e pela defesa. No total, sete pessoas devem participar da fase de oitivas das testemunhas, a próxima etapa da tramitação do processo.
OUTRO PROCESSO
A Comissão Provisória do Democracia Cristã (DC) apresentou, após a diplomação dos eleitos em 2024, uma ação de impugnação de mandato eletivo (Processo nº 0600001-65.2025.6.08.0021) contra o Diretório do Partido Progressistas (PP) na Justiça Eleitoral de São Mateus.
A alegação também é de que o “PP inscreveu candidaturas femininas fictícias, nas eleições 2024, para cumprir formalmente o percentual de 30%, conforme previsto no artigo 10,§ 3º, da Lei nº 9.504/1997”. Com isso, o DC requer a desconstituição dos mandatos de Cristiano Balanga e Isael Aguilar, que foram reeleitos pelo Partido Progressistas, além da anulação dos votos atribuídos ao partido, a redistribuição das vagas parlamentares e a condenação da legenda e dos responsáveis.
“Após análise, entendo haver litispendência entre a presente demanda e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600692-16.2024.6.08.0021, ajuizada anteriormente [pela Federação PSDB-Cidadania] e em trâmite perante este Juízo”, destacou a juíza eleitoral Fábia Médice, destacando que “o instituto da litispendência visa a evitar decisões contraditórias sobre a mesma controvérsia, garantindo a segurança jurídica e a economia processual”.
A magistrada decidiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito. A justificativo foi a de que as duas ações “possuem o mesmo polo passivo (Diretório Municipal do Partido Progressistas de São Mateus e os candidatos ao cargo de vereador registrados pelo partido nas eleições 2024) e a federação PSDB-Cidadania e o DC integraram o mesmo grupo político nas eleições 2024, citando a coligação majoritária Corrigindo o Passado, Planejando o Futuro (Republicanos, AGIR, PMB, Federação Psol/Rede, Federação PSDB/Cidadania, DC, União Brasil e PSB).
No entanto, como a coligação abrange apenas as candidaturas de prefeito e vice-prefeito, e os partidos ou federações disputam separadamente as vagas para a Câmara de Vereadores, com interesses distintos, fica aberta a possibilidade de recurso ao DC.
O OUTRO LADO
Na sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (12/03), o vereador reeleito Cristiano Balanga, ex-líder do prefeito Daniel Santana na legislatura passada, comemorou a decisão da Justiça Eleitoral no caso da ação do partido DC.
“Hoje, eu trago para vocês aqui uma notícia, agradecer ao meu partido, Partido Progressistas, o PP, ao presidente Cássio Caldeira e a todos os vereadores que disputaram a eleição no Município de São Mateus; ao vereador Isael, companheiro de bancada, quero dizer a vocês: Deus não dorme, o povo ele tem o poder de colocar e tem o poder de tirar. Mas, às vezes, a perseguição é tão grande, que vai além daquilo que pode ser”, afirmou Balanga.
O vereador agradeceu ao PP, ao deputado federal Josias da Vitória e ao advogado Denivaldo Barbosa, frisando que “entraram com ação contra a chapa do PP e a primeira já caiu”. “Nós ganhamos na urna e fizemos uma política limpa”, afirmou Cristiano Balanga, em discurso na tribuna da Câmara Municipal.
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